Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 40 DE 12/11/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 nov 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 41 DE 13/11/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 nov 2024
Decreto Nº 862 DE 14/11/2024 Altera o § 6º do artigo 1º do Decreto Nº 30213/2016, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dos decorrentes de compensações financeiras, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 18 nov 2024
Portaria SEFAZ Nº 321 DE 12/11/2024 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE), para o mês de dezembro de 2024. Estadual - SE - DOE - 18 nov 2024
Portaria Normativa UNATRI/GASEC/SUPREC/SEFAZ-PI Nº 18 DE 14/11/2024 Fixa o prazo limite para ingresso no Programa de Recuperação de Créditos Tributários de que trata a Lei Nº 8528/2024. Estadual - PI - DOE - 18 nov 2024
Decreto Nº 57659 DE 14/11/2024 Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto. Estadual - PE - DOE - 15 nov 2024
Decreto Nº 39495 DE 01/11/2024 Rep. - Concede, para a indústria maranhense de laticínios, crédito presumido do ICMS, por adesão a benefício fiscal concedido pelo Estado da Bahia, na forma que indica. Estadual - MA - DOE - 13 nov 2024
Instrução Normativa SIF Nº 91 DE 14/11/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 18 nov 2024
Instrução Normativa SIF Nº 92 DE 14/11/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 nov 2024
Instrução Normativa SIF Nº 90 DE 14/11/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 nov 2024

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