Legislação

Portaria SUTRI Nº 1426 DE 14/11/2024 Altera a Portaria Sutri Nº 1389/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 18 nov 2024
Portaria SUTRI Nº 1427 DE 14/11/2024 Altera a Portaria Sutri Nº 1388/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 18 nov 2024
Decreto Nº 5870-R DE 17/11/2024 Regulamenta o Programa Selo Descarboniza-ES e institui normas para a concessão do Selo Descarboniza-ES aos negócios que contribuírem para o plano de descarbonização do estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 18 nov 2024
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 70 DE 07/11/2024 Altera, acresce, repristina e revoga dispositivos do Anexo Único da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82/2021, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 14 nov 2024
Instrução Normativa SEMA Nº 14 DE 12/11/2024 Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento de portarias de outorga ou sua dispensa de uso de recursos hídricos no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS). Estadual - RS - DOE - 14 nov 2024
Instrução Normativa SEF Nº 57 DE 14/11/2024 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Natal 2024. Estadual - AL - DOE - 18 nov 2024
Edital de Notificação SAT Nº 100 DE 13/11/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de leite in natura, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação de valores médios. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2024
Instrução Normativa SEMA Nº 15 DE 14/11/2024 Dispõe sobre normas complementares relativas ao procedimento de constatação e apuração das infrações administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e sobre procedimento de aplicação das penalidades e medidas administrativas, no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA). Estadual - RS - DOE - 14 nov 2024
Portaria SAT Nº 3499 DE 13/11/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como mandioca in natura mansa. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2024
Portaria SAT Nº 3498 DE 13/11/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como óleos comestíveis, azeite de oliva, farinha de trigo e misturas para pães e bolos. Estadual - MS - DOE - 18 nov 2024

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