Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 132 DE 04/11/2024 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 64/2018, que estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do Registro de Controle da Produção e do Estoque - BLOCO K. Estadual - CE - DOE - 11 nov 2024
Portaria GABIN Nº 450 DE 04/11/2024 Dispõe sobre inclusão de produto na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 11 nov 2024
Portaria GABIN Nº 454 DE 05/11/2024 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 11 nov 2024
Decreto Nº 57879 DE 12/11/2024 Homologa Situação de Emergência no Município de Pelotas - RS. Estadual - RS - DOE - 13 nov 2024
Portaria SEAPI Nº 207 DE 12/11/2024 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal durante a 6ª FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR , a ser realizada no período de 14 a 24 de novembro de 2024, no município de Erechim. Estadual - RS - DOE - 13 nov 2024
Decreto Nº 49373 DE 12/11/2024 Altera o Decreto Nº 49143/2024, que regulamenta o procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional; bem como, prevê a repristinação do Decreto Nº 45294/2015, que dispõe sobre a Manifestação de Interesse Privado e o Procedimento de Manifestação de Interesse na apresentação de estudos técnicos a serem utilizados pela Administração Pública Estadual. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2024
Portaria SUT Nº 676 DE 12/11/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de novembro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2024
Portaria SUT Nº 677 DE 12/11/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2024
Emenda Constitucional Nº 55 DE 06/11/2024 Altera o §10 do artigo 81 da Constituição do Estado do Tocantins (Constituição SEM NÚMERO DE 1989), quanto à aprovação das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. Estadual - TO - DOE - 12 nov 2024
Lei Nº 22162 DE 11/11/2024 Dispõe sobre a concessão de gratuidade e de desconto para pessoas idosas nos serviços de transporte coletivo público rodoviário intermunicipal convencional, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 11 nov 2024

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