Legislação

Lei Nº 10749 DE 31/10/2024 Altera a Lei Estadual Nº 9317/2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual “Água Pará”. Estadual - PA - DOE - 4 nov 2024
Decreto Nº 7804 DE 01/11/2024 Homologa situação de emergência no Município de Rio Azul, em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Granizo. Estadual - PR - DOE - 1 nov 2024
Decreto Nº 45772 DE 04/11/2024 Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 nov 2024
Comunicado SAIF Nº 33 DE 01/11/2024 Ret. - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2024. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2024
Portaria Conjunta SEF/SICOS Nº 1 DE 23/10/2024 Disciplina os procedimentos para concessão do regime especial de que trata o inciso XLVI do "caput" do art. 15 do anexo 2 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2024
Lei Nº 6338 DE 01/11/2024 Autoriza a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) a isentar o devido preço público dos seus serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências Estadual - MS - DOE - 4 nov 2024
Decreto Nº 82 DE 01/11/2024 Declara de Utilidade Pública, para fins de licenciamento ambiental, as linhas troncos e os ramais de distribuição de gás natural no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 4 nov 2024
Decreto Nº 46487 DE 04/11/2024 Altera o Caderno II, do Anexo I do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, que dispõe sobre a redução de base de cálculo. Estadual - DF - DOE - 5 nov 2024
Consulta Nº 6 DE 30/01/2024 Fato gerador do ICMS. Saída da mercadoria. Venda com reserva de domínio. Lei nº 2.657/96. Livro XV do RICMS/00. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2024
Consulta Nº 7 DE 02/02/2024 DIVAC/AUDR 33.01 Armazenamento de mercadorias de terceiros em depósito fechado e armazém geral; Anexo XIII da parte II da Res. 720/14. Armazenamento de mercadorias de terceiros em depósito de terceiros e armazém geral; Anexo XIII da parte II da Ees. 720/14. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2024

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