Legislação

Consulta Nº 13 DE 26/05/2023 Diferenciado de Tributação ou Regime Tributário Especial. Diferimento do ICMS. Interpretação Literal do Texto Legal. Consulta n.º 013/2023. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2023
Consulta Nº 15 DE 11/04/2023 Querosene de aviação – QAV. Redução de base de cálculo do ICMS. LEI 9.281/2021 Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2023
Consulta Nº 54 DE 23/08/2023 Aplicabilidade do adicional da alíquota do ICMS a ser destinado ao fecp em operações com Combustíveis sujeitos à incidência monofásica Do tributo. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2023
Consulta Nº 62 DE 13/09/2023 Possibilidade de aplicação do diferimento de ICMS, do art. 2º do Dec. 45.631/16, em o estabelecimentos fabril e distribuidor. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2023
Instrução Normativa RE Nº 108 DE 25/10/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente aos Termos de Acordo nas operações envolvendo produtor rural. Estadual - RS - DOE - 29 out 2024
Decreto Nº 7721 DE 25/10/2024 Dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo e disciplina os procedimentos para o enquadramento. Estadual - PR - DOE - 25 out 2024
Resposta à Consulta Nº 14 DE 26/02/2016 Benefício Fiscal, Redução de Base de Cálculo, Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 26 fev 2016
Resolução SEFAZ Nº 724 DE 24/10/2024 Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre o credenciamento para emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), modelo 66, que substituiu a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2024
Resolução SEFAZ Nº 725 DE 24/10/2024 Altera o §1° do Artigo 16-A, da Resolução SEFAZ N° 537/2012 quanto ao pedido de ressarcimento da substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta Nº 17 DE 29/02/2016 Algodão em Pluma,Algodão/Caroço,Cláusula CIF Estadual - MT - DOE - 29 fev 2016

Legislações