Legislação

Resolução SEFAZ Nº 705 DE 16/09/2024 Rep. - Altera o Art. 12 do Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ N° 720/2014, no tocante ao registro de crédito presumido. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta Nº 25 DE 28/03/2016 Madeira, SIMPLES NACIONAL, Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 28 mar 2016
Portaria SUT Nº 670 DE 25/10/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 24 de outubro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta Nº 26 DE 14/04/2016 SIMPLES NACIONAL, PRODEIC, Arranjo Produtivo Local- APL Estadual - MT - DOE - 14 abr 2016
Portaria SAT Nº 3477 DE 25/10/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 out 2024
Lei Nº 2063 DE 15/10/2024 Altera e acresce dispositivos da Lei Nº 1691/2022, que dispõe sobre quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 25 out 2024
Resposta à Consulta Nº 28 DE 14/04/2016 Aquisição de mercadorias em outras UFs, Transferência,Revenda Estadual - MT - DOE - 14 abr 2016
Resposta à Consulta Nº 29 DE 18/04/2016 Venda, Máq./Equip./Implemento/Usados Estadual - MT - DOE - 18 abr 2016
Resposta à Consulta Nº 32 DE 20/04/2016 Diferimento, Conhecimento de Transporte Avulso - CTA-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, Prestação de Serviço de Transporte, Incidência Estadual - MT - DOE - 20 abr 2016
Portaria SAT Nº 3478 DE 25/10/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 29 out 2024

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