Legislação

Lei Nº 7567 DE 24/10/2024 Altera a Lei Nº 6744/2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 out 2024
Lei Nº 7568 DE 24/10/2024 Altera a Lei Nº 5627/2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 out 2024
Lei Nº 23036 DE 25/10/2024 Altera a Lei Nº 22571/2024, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), a Lei Nº 22572/2024, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); altera a Lei Nº 22460/2023, que altera a Lei Nº 11651/1991, Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), e dá outras providências, e a Lei Nº 22935/2024, que dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, bem como a extinção de crédito tributário conexo. Estadual - GO - DOE - 25 out 2024
Instrução Normativa EFD Nº 1591 DE 28/10/2024 Dispõe sobre a prestação de informações na Escrituração Fiscal Digital - EFD dos créditos do Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA), decorrentes do regime de compensação de que trata o artigo 6º-A da Lei Nº 21670/2022. Estadual - GO - DOE - 28 out 2024
Decreto Nº 39470 DE 23/10/2024 Altera o Decreto Nº 35177/2019, que regulamenta o artigo 20, inciso II, da Lei Estadual Nº 5405/1992, e disciplina as atividades e governança do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE/MA). Estadual - MA - DOE - 24 out 2024
Portaria DETRAN Nº 1024 DE 10/10/2024 Trânsito/MA - Calendário de exames prático de direção veicular (EPDV) para os meses de novembro e dezembro de 2024. Estadual - MA - DOE - 25 out 2024
Lei Nº 6333 DE 25/10/2024 Dispõe sobre as práticas e condutas em temporada de compra no estilo black friday, nos estabelecimentos comerciais localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 28 out 2024
Resolução JUCEPE Nº 5 DE 17/10/2024 Dispõe sobre reemissão de certidão pela JUCEPE. Estadual - PE - DOE - 26 out 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 38 DE 21/10/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 28 out 2024
Medida Provisória Nº 464 DE 23/10/2024 Dispõe sobre a repartição da parcela do ICMS, pertencente aos municípios, de que trata o inciso IV artigo 1º da Lei Nº 11815/2022. Estadual - MA - DOE - 24 out 2024

Legislações