Legislação

Portaria SUTRI Nº 1420 DE 25/10/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1388/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 26 out 2024
Resolução FUNDEC Nº 11 DE 13/06/2024 Aprova a destinação de recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC) para a contratação emergencial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e de empresa de prestação de serviços continuados, em vista do Decreto Nº 57596/2024, reiterado pelo Decreto Nº 57600/2024. Estadual - RS - DOE - 28 out 2024
Portaria SUTRI Nº 1421 DE 25/10/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1392/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 26 out 2024
Resolução CONSEMA Nº 260 DE 22/10/2024 Altera a Resolução CONSEMA Nº 251/2024, que aprova, nos termos da alínea "a", do Inciso XIV, do artigo 9º da Lei Complementar Federal Nº 140/2011, a listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 out 2024
Portaria SUTRI Nº 1422 DE 25/10/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1389/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 26 out 2024
Instrução Normativa RE Nº 107 DE 24/10/2024 Altera o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária, com efeitos a partir de 01.11.2024. Estadual - RS - DOE - 28 out 2024
Resolução FEAPER Nº 14 DE 28/10/2024 Dispõe sobre a alteração de subsídio a ser praticado para financiamento de sementes no âmbito do Programa "Troca-Troca" de Sementes de Milho e Sorgo na Safra 2023/2024 (etapa safrinha). Estadual - RS - DOE - 28 out 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 50 DE 22/10/2024 Altera a Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 45/2024, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF). Estadual - PR - DOE - 24 out 2024
Resolução FEAPER Nº 4 DE 15/05/2023 Dispõe, ad referendum do Conselho de Administração, sobre a autorização, valores, subsídio e vencimentos a serem praticados para financiamento de sementes no âmbito do Programa "Troca-Troca" de Sementes de Milho e Sorgo - Ano Safra 2023/2024 - Etapas 1 e 2. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2023
Portaria SEMAS Nº 2513 DE 25/10/2024 Homologa o Acordo de Pesca firmado pelas comunidades do rio Maúba, localizadas nos municípios de Abaetetuba e Igarapé-Miri, no estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 28 out 2024

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