Legislação

Resposta à Consulta Nº 16 DE 13/02/2017 Aquisição, Ativo Imobilizado, Operação Interna/Interestadual Estadual - MT - DOE - 13 fev 2017
Resposta à Consulta Nº 19 DE 20/02/2017 Obrigação Acessória,Tratamento Tributário,Remessa P/ Industrialização,SPED - Sistema Público de Escrituração Digital Estadual - MT - DOE - 20 fev 2017
Resposta à Consulta Nº 20 DE 22/02/2017 Obrigação Acessória,Documento Fiscal,Complementação/Recolhimento ,Gado em Pé,Abate de bovinos Estadual - MT - DOE - 22 fev 2017
Resposta à Consulta Nº 21 DE 22/02/2017 CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações Estadual - MT - DOE - 22 fev 2017
Resposta à Consulta Nº 23 DE 21/02/2017 Obrigação Acessória,Escrituração Fiscal Digital-EFD,Microprodutor rural Estadual - MT - DOE - 21 fev 2017
Resposta à Consulta Nº 24 DE 21/02/2017 Aquisição de mercadorias em outras UFs,Materiais de construção,Revenda,Benefício Fiscal Estadual - MT - DOE - 21 fev 2017
Resposta à Consulta Nº 25 DE 21/02/2017 Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Insumos/Resíduos,Pneumáticos usados - reforma,Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 21 fev 2017
Resposta à Consulta Nº 29 DE 22/02/2017 Regime de Apuração Normal,Prazo de Recolhimento,Recolhimento do ICMS Estadual - MT - DOE - 22 fev 2017
Decreto Nº 23186 DE 25/10/2024 Prorroga o prazo previsto no artigo 6º da Lei Nº 14761/2024, que trata da adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de débitos fiscais relacionados com o ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2023. Estadual - BA - DOE - 26 out 2024
Decreto Nº 57852 DE 25/10/2024 Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Estadual - RS - DOE - 28 out 2024

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