Legislação

Portaria SEAF Nº 64 DE 30/10/2024 Altera a Portaria Nº 9/2024, e define os critérios que qualificam e precisam o Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF). Estadual - MT - DOE - 1 nov 2024
Resolução AGERBA Nº 40 DE 30/08/2024 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de novembro de 2024. Estadual - BA - DOE - 31 out 2024
Instrução Normativa CAT Nº 16 DE 31/10/2024 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 12/2024, que estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerantes, isotônicos e energéticos. Estadual - PE - DOE - 1 nov 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 126 DE 28/10/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de novembro de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 31 out 2024
Lei Nº 13437 DE 31/10/2024 Dispõe sobre a incumbência dos hotéis, pousadas, albergues e similares em disponibilizar a reserva de 5% (cinco por cento) dos leitos apropriados para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida no Estado da Paraíba, com vistas à Lei Nº 13146/2015, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2024
Portaria CBMERJ Nº 1268 DE 31/10/2024 Fixa os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndio, referente ao exercício 2024, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2024
Lei Nº 10557 DE 31/10/2024 Dispõe sobre diretrizes para a proteção da saúde dos consumidores em Shows, festivais e demais eventos de grande porte no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2024
Portaria SUT Nº 673 DE 30/10/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de novembro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2024
Lei Nº 10556 DE 31/10/2024 Dispões sobre a instalação de sinalização informativa, em idiomas estrangeiros, em postos turísticos. Estadual - RJ - DOE - 1 nov 2024
Portaria SRE Nº 79 DE 31/10/2024 Altera a Portaria CAT Nº 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT), a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2024

Legislações