Legislação

Consulta Nº 51 DE 14/12/2020 Aproveitamento de créditos por empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal de passageiros. Estadual - TO - DOE - 14 dez 2020
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 46 DE 24/04/2018 Substituição Tributária, Transferência Entre Estabelecimentos Estadual - MT - DOE - 24 abr 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 47 DE 24/04/2018 Tratamento Tributário, Algodão/Caroço, SIMPLES NACIONAL, Diferimento, PROALMAT Estadual - MT - DOE - 24 abr 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 48 DE 25/04/2018 Diferimento, Importação, Adubo/Fertilizante Estadual - MT - DOE - 25 abr 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 49 DE 26/04/2018 Diferencial Alíquotas Estadual - MT - DOE - 26 abr 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 50 DE 26/04/2018 Produtor Rural, Tratamento Tributário,Isenção, Diferimento, Ração Animal, Transferência Estadual - MT - DOE - 26 abr 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 51 DE 26/04/2018 Regime Estimativa Simplificado, Aquisição de mercadorias em outras UFs, Peças e Acessórios Estadual - MT - DOE - 26 abr 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 53 DE 27/04/2018 Ativo Imobilizado, Transferência Entre Estabelecimentos, Insumos/Resíduos Estadual - MT - DOE - 27 abr 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 54 DE 27/04/2018 Substituição Tributária-Cosméticos ... - MT Estadual - MT - DOE - 27 abr 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 55 DE 27/04/2018 Venda Interestadual,Produto Primário,Lista de Preços Mínimos Estadual - MT - DOE - 27 abr 2018

Legislações