Legislação

Decreto Nº 57844 DE 22/10/2024 Institui o Programa "EM RECUPERAÇÃO II" para o parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária, em processo de recuperação judicial, ou de sociedade cooperativa em liquidação. Estadual - RS - DOE - 23 out 2024
Instrução Normativa FEMARH/PRES Nº 19 DE 15/10/2024 Dispões sobre transferência de titularidade de licenças ambientais, que garantem a continuidade do processo quando há transferência de propriedade ou responsabilidade sobre uma atividade licenciada ou que está em fase de licenciamento. Estadual - RR - DOE - 17 out 2024
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 22 DE 28/02/2018 Benefício Fiscal, Indústria Estadual - MT - DOE - 28 fev 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 23 DE 27/02/2018 Regime Estimativa Simplificado, Classificação/NCM, Substituição Tributária, Ração Animal Estadual - MT - DOE - 27 fev 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 24 DE 06/03/2018 Tratamento Tributário, Substituição Tributária, Construção Civil, Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 6 mar 2018
Instrução Normativa FEMARH/PRES/DPTGT Nº 15 DE 30/09/2024 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para solicitação de prioridade na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Estadual - RR - DOE - 17 out 2024
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 25 DE 08/03/2018 Operação Interna,Base de Cálculo,Diferimento,Soja,Lista de Preços Mínimos Estadual - MT - DOE - 8 mar 2018
Instrução Normativa FEMARH/PRES Nº 18 DE 15/10/2024 Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de limpeza, manutenção e autorização de supressão, a serem realizadas nas áreas de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, localizadas fora da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente (APP) dos imóveis rurais, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 out 2024
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 26 DE 09/03/2018 Crédito Presumido,Gado em Pé, Lista de Preços Mínimos Estadual - MT - DOE - 9 mar 2018
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 27 DE 12/03/2018 Terraplanagem, Prestação Serv. c/ Fornec. Mercadorias, Carga Tributária,Aquisições interestaduais , Diferencial Alíquota, Documento Fiscal Estadual - MT - DOE - 12 mar 2018

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