Legislação

Consulta Nº 5 DE 27/01/2024 Lei n.º 4.178/03.: Industrialização a Partir de Matéria-Prima Reciclada Consulta n.º 005/2024. Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2024
Portaria GABIN Nº 441 DE 23/10/2024 Dispõe sobre a alteração da Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 30 out 2024
Lei Nº 13427 DE 30/10/2024 Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2024
Lei Nº 13425 DE 30/10/2024 Estabelece a compensação socioambiental para empreendimentos de significativo impacto ambiental no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2024
Resposta à Consulta Nº 1 DE 09/01/2013 Substituição Tributária,Veículo Usado,Veículos Novos Estadual - MT - DOE - 9 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 2 DE 04/01/2013 Isenção,ITCD Estadual - MT - DOE - 4 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 3 DE 10/01/2013 Isenção, Prestação de serviços de transporte intermunicipal Estadual - MT - DOE - 10 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 4 DE 10/01/2013 SIMPLES NACIONAL, CNAE Bloqueado Estadual - MT - DOE - 10 jan 2013
Resposta à Consulta Nº 5 DE 11/01/2013 Energia Elétrica,Produtos para geração de energia hidrelétrica e afim Estadual - MT - DOE - 11 jan 2013
Portaria SEEC Nº 859 DE 24/10/2024 Fixação das datas de vencimento das parcelas do IPVA, conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2025. Estadual - DF - DOE - 31 out 2024

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