Legislação

Decreto Nº 36273 DE 28/10/2024 Altera dispositivos do Anexo II do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre o diferimento, na forma que especifica. Estadual - CE - DOE - 30 out 2024
Resposta à Consulta Nº 37 DE 17/02/2014 Consulta, Locação, Contrato de Locação, Máq./Equip./Implemento Estadual - MT - DOE - 17 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 38 DE 24/02/2014 Consulta, Tratamento Tributário, Transferência,Regime Estimativa Simplificado, Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhado Estadual - MT - DOE - 24 fev 2014
Resolução CIB/RS Nº 6 DE 31/10/2024 Pactuação dos novos critérios de partilha do FEAS, do Cofinanciamento Estadual do Piso Gaúcho Regular 2024 e do Programa Avançar SUAS Reconstrução. Estadual - RS - DOE - 31 out 2024
Lei Nº 12229 DE 31/10/2024 Introduz alterações na Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências, e na Lei Nº 10370/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, vinculada à Subsecretaria de Estado da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 31 out 2024
Lei Nº 10745 DE 30/10/2024 Institui o Programa Estadual de atenção e inclusão Autista nas Empresas, define seus propósitos e cria o selo de reconhecimento Empresa Amiga da Pessoa Autista. Estadual - PA - DOE - 31 out 2024
Comunicado SRE Nº 13 DE 30/10/2024 Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de novembro de 2024. Estadual - SP - DOE - 31 out 2024
Decreto Nº 36275 DE 28/10/2024 Altera o Decreto Nº 33749/2020, que dispõe sobre a sistemática de tributação relativamente a vendas efetuadas exclusivamente por meio da internet ou de telemarketing (E-Commerce). Estadual - CE - DOE - 30 out 2024
Decreto Nº 36276 DE 28/10/2024 Altera o Decreto Nº 33327/2019, ao que se refere o parcelamento do débitos de ICMS. Estadual - CE - DOE - 30 out 2024
Decreto Nº 36277 DE 28/10/2024 Altera o Decreto Nº 24569/1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 out 2024

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