Legislação

Decreto Legislativo Nº 788 DE 29/10/2024 Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem Nº 48/2024 do Governo do Estado, de 27 de setembro de 2024. Estadual - MS - DOE - 30 out 2024
Instrução Normativa SIF Nº 80 DE 31/10/2024 Altera os anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de calculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributaria pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 31 out 2024
Instrução Normativa SIF Nº 81 DE 31/10/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 31 out 2024
Instrução Normativa SIF Nº 83 DE 31/10/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 31 out 2024
Instrução Normativa SIF Nº 82 DE 31/10/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 31 out 2024
Instrução Normativa SIF Nº 84 DE 31/10/2024 Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 31 out 2024
Lei Nº 25003 DE 29/10/2024 Estabelece medidas de proteção e segurança para passageiros e condutores de transporte individual de passageiros. Estadual - MG - DOE - 30 out 2024
Lei Nº 10552 DE 30/10/2024 Disposições sobre a comercialização de meia-entrada para eventos artísticos-culturais e esportivos realizados no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2024
Ato SET SEM NÚMERO DE 25/10/2024 Divulga a Agenda Tributária para o mês de novembro/2024. Estadual - RN - DOE - 25 out 2024
Lei Nº 7090 DE 30/09/2024 Rep. Altera, na forma que especifica, a Lei Nº 6458/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 out 2024

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