Legislação

Portaria CEPERJ/PRESI Nº 8858 DE 23/10/2024 Republica o índice final de conservação ambiental, relativo ao ICMS Ecológico do estado do Rio de Janeiro - Ano Fiscal 2025, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2024
Portaria SUT Nº 669 DE 23/10/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2024
Solução de Consulta COTRI Nº 31 DE 24/10/2024 ICMS. Superveniência de norma geral em Direito Tributário. § 4º do art. 24 da Constituição Federal. Lei Complementar nº 190/2022. Lei Complementar Nº 87/1996. Base de Cálculo. Base dupla e base única. Cargas Tributárias iguais. Interpretação Teleológica. Estadual - DF - DOE - 24 out 2024
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 8 DE 28/03/2019 Remessa para Conserto Estadual - MT - DOE - 28 mar 2019
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 10 DE 28/01/2019 AEHC - Álcool Etílico Hidratado Combustível Operação Interna/Interestadual Estadual - MT - DOE - 28 jan 2019
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 10 DE 28/03/2019 Equipamento Médico-Hospitalares/Programa Saúde Estadual - MT - DOE - 28 mar 2019
Decreto Nº 45710 DE 23/10/2024 Regulamenta o artigo 79 da Lei Nº 14133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Estadual - PB - DOE - 24 out 2024
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 11 DE 31/01/2019 AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível,Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT Estadual - MT - DOE - 31 jan 2019
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 33 DE 27/02/2024 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTO – ABRANGÊNCIA POR ITEM DE CARÁTER GENÉRICO. A “película de proteção de pintura veicular”, classificada no código NCM 3919.90.90, se sujeita ao regime de substituição tributária por estar abrangida pela classificação contida no item no item 999.0 da Tabela II do Anexo X do RICMS, qual seja, outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens do referido anexo. Estadual - MT - DOE - 27 fev 2024
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 12 DE 29/03/2019 Gado em Pé,Remessa P/ Industrialização Estadual - MT - DOE - 29 mar 2019

Legislações