Legislação

Resposta à Consulta Nº 8 DE 16/01/2014 Tratamento Tributário,Ativo Imobilizado,PRODEIC Estadual - MT - DOE - 16 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 9 DE 14/01/2014 Remessa P/ Industrialização,Algodão/Caroço Estadual - MT - DOE - 14 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 10 DE 17/01/2014 Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 17 jan 2014
Portaria SEFA/GS Nº 601 DE 28/10/2024 Altera a Portaria Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 30 out 2024
Portaria SEFA/GS Nº 602 DE 28/10/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 30 out 2024
Resposta à Consulta Nº 13 DE 21/01/2014 Regime de Apuração do Imposto, Regime Estimativa Simplificado, Crédito Fiscal. Estadual - MT - DOE - 21 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 15 DE 27/01/2014 Subprodutos não Comestíveis / Abate de Bovinos, Tratamento Tributário, Aproveitamento Crédito Estadual - MT - DOE - 27 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 16 DE 28/01/2014 Regime Estimativa Simplificado,Base de Cálculo,Isenção Estadual - MT - DOE - 28 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 18 DE 30/01/2014 Canteiro de Obras/Consórcio,Documento Fiscal,Prestação Serv.Transp.Rod.Carga Estadual - MT - DOE - 30 jan 2014
Resposta à Consulta Nº 26 DE 12/02/2014 Consulta,Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Combustível/Lubrificante/Derivado,ICMS,Substituição Tributária,Arquivamento Estadual - MT - DOE - 12 fev 2014

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