Legislação

Portaria SAT Nº 3475 DE 23/10/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 out 2024
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 14 DE 29/03/2019 Materiais de construção,Regime de Apuração Normal,Substituição Tributária,Importação Estadual - MT - DOE - 29 mar 2019
Resposta à Consulta SUNOR/CRDI Nº 15 DE 05/04/2019 Responsabilidade Solidária,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 5 abr 2019
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 16 DE 11/02/2019 Prestação de Serviços de Comunicação,Órgãos Públicos Estadual - MT - DOE - 11 fev 2019
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 16 DE 12/04/2019 Benefício Fiscal,Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial,Tabela de Incidência do IPI - TIPI Estadual - MT - DOE - 12 abr 2019
Consulta Nº 55 DE 25/10/2021 Implantes/próteses dentárias e suas partes. Convênio ICMS 176, de 10/12/2010 não recepcionado pelo estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 25 out 2021
Consulta Nº 54 DE 23/10/2021 ICMS -Pneus vendidos a contribuinte e não contribuinte de outro Estado – Entregas realizadas neste Estado – Vendas presenciais – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 23 out 2021
Consulta Nº 53 DE 23/10/2021 CONSULTA INEFICAZ: É ineficaz a consulta formulada para resposta de dúvida relacionada com a atividade de outro contribuinte. Estadual - TO - DOE - 23 out 2021
Consulta Nº 52 DE 23/10/2021 Aduz a entidade sindical que o objetivo da presente consulta é levar informações aos empresários do segmento sobre a realidade do GLP P13 em nosso Estado e de sua relação com o ICMS. Posto isso, indaga Estadual - TO - DOE - 23 out 2021
Consulta Nº 50 DE 13/10/2021 ICMS – Cápsulas de café – Redução de base de cálculo dos Artigos 8º, XLIII, 63, § 3º, I, e itens 13.37 a 13.40 do Anexo XXI, todos do RICMS/TO. Estadual - TO - DOE - 13 out 2021

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