Legislação

Resposta à Consulta Nº 28 DE 12/02/2014 Consulta, Aquisições interestaduais, Insumo Agropecuário, ICMS Estadual - MT - DOE - 12 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 29 DE 12/02/2014 Consulta, ICMS, Aquisições interestaduais, Insumo Agropecuário Estadual - MT - DOE - 12 fev 2014
Portaria SAT Nº 3481 DE 30/10/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos, exclusão e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bateria. Estadual - MS - DOE - 31 out 2024
Portaria SAT Nº 3482 DE 30/10/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - MS - DOE - 31 out 2024
Resposta à Consulta Nº 35 DE 17/02/2014 Consulta, Lista de Preços Mínimos, Indústria Estadual - MT - DOE - 17 fev 2014
Resposta à Consulta Nº 36 DE 21/02/2014 Consulta, Benefício Fiscal, Redução de Base de Cálculo, Querosene, ICMS, Ausência Assinatura Interessado, Arquivamento Estadual - MT - DOE - 21 fev 2014
Decreto Nº 36271 DE 28/10/2024 Altera o Anexo III do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 out 2024
Portaria SAT Nº 3483 DE 30/10/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; água mineral; fralda e absorvente. Estadual - MS - DOE - 31 out 2024
Decreto Nº 36272 DE 28/10/2024 Altera o Decreto Nº 32489/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas, interestaduais e de importação com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 30 out 2024
Decreto Nº 36273 DE 28/10/2024 Altera dispositivos do Anexo II do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre o diferimento, na forma que especifica. Estadual - CE - DOE - 30 out 2024

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