Portaria SAT Nº 3483 DE 30/10/2024


 Publicado no DOE - MS em 31 out 2024


Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos que especifica, tal como, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; água mineral; fralda e absorvente.


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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Água mineral;

III - Fralda e absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2024

Campo Grande, 30 de outubro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3483, de 30 de outubro de 2024

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 - Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898945131346 KIT AMERICANO JACK DANIELS FIREEGINGER 1LT - 1000ML 148,00 A
10.00 - Licores e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
5099873006368 LICOR COM CANELA JACK DANIELS FIRE - 1000ML 148,00 A
15099873106362 LICOR JACK DANIELS FIRE - 1000ML 148,00 A
15.00 - Tequila
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
744607111317 TEQUILA HERRADURA BLANCO - 750ML 238,40 A
744607111324 TEQUILA HERRADURA REPOSADO - 750ML 238,40 A
744607003414 TEQUILA EL JIMADOR BLANCO - 750ML 152,46 A
744607003391 TEQUILA EL JIMADOR REPOSADO - 750ML 149,76 A
16.00 - Uísque
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
82184090510 WHISKY JACK DANIELS - 375ML 71,03 A
82184090442 WHISKY JACK DANIELS - 1000ML 154,41 A
81128025885 WHISKY BOURBON WOODFORD RESERVE - 750ML 242,67 A
82184038734 WHISKY GENTLEMAN JACK - 1000ML 224,43 A
82184087008 WHISKY JACK DANIELS SINGLE BARREL - 750ML 321,38 A
7898945131292 WHISKY USA JACK DANIELS BLACK KIT (1 GARRAFA E 2 COPOS) - 1000ML 154,41 A
7898945131339 WHISKY JACK DANIELS HONEY E LEMONADE C CANECA - 1000ML 148,00 A
5010314313623 WHISKY MACALLAN CLASCUT - 700ML 1.867,12 I
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7897110001460 COQUETEL BANANINHA DA ROCA - 900ML 12,49 I
7897110001453 COQUETEL MENTA DA ROCA - 900ML 12,49 I
7897110001446 COQUETEL PACOQUINHA DA ROCA - 900ML 12,49 I
7897110001491 COQUETEL LEONOFF GIN WATERMELON - 900ML 12,49 I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898942053573 AGUA MINERAL HIDRATAR S/ GAS - 330ML 1,20 I
7898942053566 AGUA MINERAL HIDRATAR C/ GAS - 330ML 1,29 I
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896110010854 FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION EXTRA GRANDE COM 16 UNIDADES - 1PCT 32,35 A
7896110011998 FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS SUPER - XG- 36 UNIDADES - 1PCT 54,00 I
7896110012070 FRALDA PERSONAL PREMIUM PROTECTION - G - 56 UNIDADES - 1PCT 78,17 I
7896110010847 FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION GRANDE COM 18 UNIDADES - 1PCT 32,35 A
7896110010922 FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION EXTRA GRANDE COM 50 UNIDADES - 1PCT 78,17 A
7896110011950 FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS - G - 44 UNIDADES - 1PCT 54,00 I
7896110011974 FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS - XG - 40 UNIDADES - 1PCT 67,00 I
7896110011455 FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - XG - 18 UNIDADES - 1PCT 27,31 I
7896110012063 FRALDA PERSONAL PREMIUM - M 34 UNIDADES - 1PCT 43,69 I
7896110012551 FRALDA PERSONAL BABY PROTECTESEC - G - 78 UNIDADES - 1PCT 77,11 I
7896110012032 FRALDA PERSONAL PREMIUM - P - 40 UNIDADES - 1PCT 43,69 I
7896110010885 FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION GRANDE COM 30 UNIDADES - 1PCT 43,69 A
7896110012124 FRALDA PERSONAL PREMIUM - XG - 26 UNIDADES - 1PCT 49,35 I
7896110011370 FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - M - 70 UNIDADES - 1PCT 116,87 I
7896110011363 FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - M - 48 UNIDADES - 1PCT 68,55 I
7896110011523 FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM SUPER - XG - 44 UNIDADES - 1PCT 111,74 I
7896110012087 PROTETOR DIÁRIO SYM SEM FRAGRÂNCIA COM 80 UN CADA - 1PCT 21,00 I
7896110011424 FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - G - 62 UNIDADES - 1PCT 116,87 I
7896110011479 FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - XG - 50 UNIDADES - 1PCT 110,09 I
7896110011417 FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - G - 42 UNIDADES - 1PCT 72,11 I
7896110011462 FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - XG - 34 UNIDADES - 1PCT 71,46 I
7896110011516 FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM SUPER - XG - 30 UNIDADES - 1PCT 77,27 I
7896110011929 FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS - M - 30 UNIDADES - 1PCT 32,64 I
7896110011981 FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS S - XG - 20 UNIDADES - 1PCT 32,64 I
7896110011967 FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS - XG - 22 UNIDADES - 1PCT 32,64 I
7896110011943 FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS - G - 26 UNIDADES - 1PCT 32,64 I
7896110010830 FRALDA PERSONAL BABY PREMIUM PROTECTION MÉDIA COM 20 UNIDADES - 1PCT 32,35 A
7896110011356 FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - M - 26 UNIDADES - 1PCT 23,53 I
7896110011400 FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM - G - 22 UNIDADES - 1PCT 23,53 I
7896110011509 FRALDA CALCA PERSONAL BABY PREMIUM SUPER - XG - 16 UNIDADES - 1PCT 27,23 I
7896110011936 FRALDA PERSONAL BABY TOTAL PROTECT PANTS - M - 52 UNIDADES - 1PCT 54,00 I
7896110012025 FRALDA PERSONAL PREMIUM - P - 24 UNIDADES - 1PCT 32,35 I
7896110012049 FRALDA PERSONAL PREMIUM - M - 62 UNIDADES - 1PCT 78,17 I
7896110012056 PROTETOR DIÁRIO SYM COM FRAGRÂNCIA COM 80 UN CADA - 1PCT 21,00 I
7896110012216 FRALDA PERSONAL PREMIUM SUPER - XG - 14 UNIDADES - 1PCT 32,35 I
7896110012223 FRALDA PERSONAL PREMIUM SUPER - XG - 24 UNIDADES - 1PCT 43,69 I
7896110012230 FRALDA PERSONAL PREMIUM SUPER - XG - 44 UNIDADES - 1PCT 78,17 I
7896110012544 FRALDA PERSONAL BABY PROTECTESEC - M - 90 UNIDADES - 1PCT 72,11 I
7896110012568 FRALDA PERSONAL BABY PROTECTESEC - XG - 66 UNIDADES - 1PCT 85,34 I
50.00 - Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896110011721 ABSORVENTE SYM REGULAR SECA COM ABAS PROMOCIONAL - 30UN - 1PCT 14,60 I
7896110011714 ABSORVENTE SYM REGULAR SUAVE COM ABAS PROMOCIONAL - 30UN - 1PCT 14,60 I
7896110012117 ABSORVENTE SYM PREMIUM NOITE E DIA SUAVE COM ABAS - 16UN - 1PCT 12,71 I
7896110012193 ABSORVENTE SYM PREMIUM COBERTURA SUAVE COM ABAS - 30UN - 1PCT 14,60 I
7896110012575 ABSORVENTE SYM DIAENOITE COBERTURA SECA COM ABAS - 08UN - 1PCT 5,95 I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto