Legislação

Parecer GEOT Nº 115 DE 28/07/2021 ICMS. Redução da base de cálculo e crédito outorgado. PROTEGE. Arts. 1º, § 3º, I, “c”; 8º, XLI, “b” e 11, V, todos do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 28 jul 2021
Parecer GEOT Nº 116 DE 29/07/2021 ICMS. Cesta básica. Aplicação da redução de base de cálculo. Artigo 8º, XXXIII, Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2021
Parecer GEOT Nº 117 DE 29/07/2021 Solicitação de revisão dos Pareceres nºs 663/2008-GPT e 417/2016-GTRE. ICMS. Redução da Base de Cálculo. Art. 8º, VIII e XXV do Anexo IX do RCTE- GO. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2021
Parecer GEOT Nº 118 DE 29/07/2021 ICMS. Quebra técnica de produtos agrícolas adquiridos diretamente do produtor para utilização como insumo no trato animal bovino em confinamento. Arts. 6º do Anexo VIII e 58, III todos do RCTE-GO. Parecer nº 796/2003 – GOT. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2021
Portaria SEFAZ Nº 195 DE 15/10/2024 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 out 2024
Parecer GEOT Nº 161 DE 31/08/2021 ICMS. Difal. Incidência na venda presencial de peças para comprador de outra Unidade da Federação. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2021
Parecer GEOT Nº 176 DE 14/09/2021 ICMS. Insumos. Tratamento tributário de partes e peças usadas na linha de produção. Estadual - GO - DOE - 14 set 2021
Parecer GEOT Nº 194 DE 24/09/2021 Pedido de cancelamento de nota fiscal eletrônica emitida com erro na quantidade de mercadoria e respectivo valor da operação. Estadual - GO - DOE - 24 set 2021
Parecer GEOT Nº 226 DE 18/10/2021 ICMS. Cancelamento extemporâneo de nota fiscal eletrônica. Estadual - GO - DOE - 18 out 2021
Parecer GEOT Nº 227 DE 19/10/2021 ICMS. Restituição. Diferencial de alíquotas na aquisição de bem do ativo imobilizado. Consulta incidental DRF Catalão. Estadual - GO - DOE - 19 out 2021

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