Legislação

Parecer GEOT Nº 45 DE 20/05/2019 Consulta sobre Depósito Fechado e Programa Produzir. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2019
Parecer GEOT Nº 46 DE 20/05/2019 Crédito outorgado (art. 11, inc. III, Anexo IX, RCTE) nas transferências interestaduais. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2019
Parecer GEOT Nº 47 DE 23/05/2019 ICMS. Redução da Base de Cálculo no fornecimento de refeições promovido por bares, restaurantes e similares. Condicionante de contribuição ao PROTEGE. Art. 8º, XII-A do Anexo IX do RCTE-GO; art. 2º, I, “a”, 2 da Lei nº 13.194/97; Convênio ICMS 24/18. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2019
Consulta Nº 19 DE 26/05/2022 INCIDÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE - FET. EXPOSIÇÃO DOS FATOS: Estadual - TO - DOE - 26 mai 2022
Consulta Nº 18 DE 12/05/2022 INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto 3.088/07. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2022
Parecer GEOT Nº 48 DE 30/05/2019 Cadastro e emissão de documentos fiscais na realização de obras de construção civil. Estadual - GO - DOE - 30 mai 2019
Consulta Nº 17 DE 24/03/2022 5. Sendo essas mercadorias tributadas pelo ISSQN, quando for enviada para Fora do Estado do Tocantins e emitir Notas de Saídas (outras Saídas), o ICMS será devido, sendo necessário os devidos destaques na NFe? Estadual - TO - DOE - 24 mar 2022
Consulta Nº 16 DE 04/05/2022 É correto a consulente emitir a nota fiscal interestadual com a saída do Tocantins e o destino Goiás, com a descrição nos dados adicionais que a mercadoria será retirada em SC? Estadual - TO - DOE - 4 mai 2022
Parecer GEOT Nº 49 DE 03/06/2019 Consulta sobre aproveitamento de crédito do §1º, art. 4º, da IN nº 990/2010-GSF, Gás GLP. Estadual - GO - DOE - 3 jun 2019
Parecer GEOT Nº 50 DE 03/06/2019 Consulta sobre aproveitamento de crédito do §1º, art. 4º, da IN nº 990/2010-GSF, Óleo BPF. Estadual - GO - DOE - 3 jun 2019

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