Legislação

Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 4 DE 18/01/2019 ITCD Doação Bens/Direitos Estadual - MT - DOE - 18 jan 2019
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 5 DE 23/01/2019 Indústria Benefícios Fiscais PRODEIC Aproveitamento Crédito Estadual - MT - DOE - 23 jan 2019
Consulta Nº 65 DE 20/11/2021 EMENTA: ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. Estadual - TO - DOE - 20 nov 2021
Consulta Nº 64 DE 25/11/2021 INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto nº 3.088/07. Estadual - TO - DOE - 25 nov 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 5 DE 25/03/2019 Serviço de Tranporte Intermunicipal/Interestadual Transporte rodoviário de cargas Aproveitamento Crédito Aquisições Insumos/Resíduos Estadual - MT - DOE - 25 mar 2019
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 6 DE 26/03/2019 AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível / Diferimento Estadual - MT - DOE - 26 mar 2019
Consulta Nº 63 DE 09/10/2021 INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta deve especificar o ponto pelo qual o consulente deseja ser orientado sobre a aplicação da legislação tributária estadual. A consulta que envolve questões genéricas, cujas soluções são encontradiças na referida legislação, são indeferidas preliminarmente, ex vi do Parágrafo único do art. 78, Lei nº 1.288/01. Estadual - TO - DOE - 9 out 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 7 DE 27/03/2019 Sucatas/Metais/Cobres Saídas interestaduais Estadual - MT - DOE - 27 mar 2019
Consulta Nº 62 DE 09/11/2021 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – RAÇÃO TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS– A substituição tributária estabelecida no item 10 do Anexo XXI do RICMS/TO aplica - se a todas as mercadorias classificadas na posição 2309 da NBM/SH, desde que sejam destinadas a alimentar animal doméstico. Estadual - TO - DOE - 9 nov 2021
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 8 DE 25/01/2019 Prestação de serviços de transporte intermunicipal/Diferimento/Anexo VII do RICMS /SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 25 jan 2019

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