Legislação

Parecer GEOT Nº 21 DE 01/04/2019 Créditos de ICMS relativo a combustível e ativo imobilizado para o transportador de passageiros. Estadual - GO - DOE - 1 abr 2019
Parecer GEOT Nº 22 DE 03/04/2019 ICMS. Redução da base de cálculo na saída interna de farelo gordo de arroz. Art. 9º, IX do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2019
Parecer GEOT Nº 25 DE 09/04/2019 Consulta sobre NCM 2106.90.10. Estadual - GO - DOE - 9 abr 2019
Parecer GEOT Nº 26 DE 09/04/2019 Consulta sobre isenção do Difal – Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 9 abr 2019
Parecer GEOT Nº 28 DE 10/04/2019 Classificação NCM de mercadoria e aplicação do regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 10 abr 2019
Parecer GEOT Nº 30 DE 24/07/2019 Venda interestadual a empresa de construção civil. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2019
Parecer GEOT Nº 33 DE 26/04/2019 ICMS/PROTEGE. Redução da BC-COMEXPRODUZIR. Art. 6º do Decreto nº 5.686/2002; arts. 1º, § 3º e 8º, VIII do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2019
Parecer GEOT Nº 35 DE 03/05/2019 Consulta incidental da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços - possibilidade de aplicação do art. 23, § 1º, inciso I do Decreto nº 5.265/00. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2019
Parecer GEOT Nº 37 DE 06/05/2019 Utilização de benefício fiscal (Art. 8º, VIII e Art. 11, III, Anexo IX, RCTE). Estadual - GO - DOE - 6 mai 2019
Parecer GEOT Nº 43 DE 24/07/2019 Diferencial de Alíquotas – Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2019

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