Legislação

Parecer GEOT Nº 176 DE 14/09/2021 ICMS. Insumos. Tratamento tributário de partes e peças usadas na linha de produção. Estadual - GO - DOE - 14 set 2021
Parecer GEOT Nº 194 DE 24/09/2021 Pedido de cancelamento de nota fiscal eletrônica emitida com erro na quantidade de mercadoria e respectivo valor da operação. Estadual - GO - DOE - 24 set 2021
Parecer GEOT Nº 226 DE 18/10/2021 ICMS. Cancelamento extemporâneo de nota fiscal eletrônica. Estadual - GO - DOE - 18 out 2021
Parecer GEOT Nº 227 DE 19/10/2021 ICMS. Restituição. Diferencial de alíquotas na aquisição de bem do ativo imobilizado. Consulta incidental DRF Catalão. Estadual - GO - DOE - 19 out 2021
Lei Nº 10541 DE 17/10/2024 Dispõe sobre os anúncios de produtos em sítio eletrônicos. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2024
Parecer GEOT Nº 278 DE 23/11/2021 Consulta sobre procedimentos fiscais e tributários para operacionalizar PDV – Ponto de Venda. Estadual - GO - DOE - 23 nov 2021
Lei Nº 10542 DE 17/10/2024 Altera a Lei Nº 8595/2019, que torna obrigatória a prioridade no atendimento aos veículos que transportem medicamentos e insumos médico-hospitalares e às empresas de transporte de valores que transportem bens de alto valor agregado nas operações de barreira fiscal no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2024
Resolução PGE Nº 45 DE 18/10/2024 Altera o dispositivo que especifica da Resolução PGE Nº 6/2024. Estadual - SP - DOE - 21 out 2024
Portaria GAB/SEAF Nº 60 DE 18/10/2024 Institui o Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar (SEIAF/MT) como programa permanente na construção de políticas públicas para a agricultura familiar no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF/MT). Estadual - MT - DOE - 21 out 2024
Lei Nº 10543 DE 17/10/2024 Institui o programa estadual para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e pequenos produtores e pescadores artesanais no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2024

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