Legislação

Decreto Nº 48922 DE 18/10/2024 Altera dispositivos do artigo 235 do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das disposições relativas à importação de mercadorias e dá outras providências sob seus termos. Estadual - MG - DOE - 19 out 2024
Decreto Nº 48923 DE 18/10/2024 Altera o dispositivos do Anexo V do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quando a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (CT-e Simplificado). Estadual - MG - DOE - 19 out 2024
Decreto Nº 57842 DE 18/10/2024 Institui o Programa Estadual de Trilhas de Longo Curso. Estadual - RS - DOE - 21 out 2024
Decreto Nº 1100 DE 18/10/2024 Regulamenta a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM), instituídos pela Lei Nº 12370/2023, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 out 2024
Resolução ARCE Nº 26 DE 10/10/2024 Aprova o reajuste tarifário aplicável à tabela de tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo serviço autônomo de água e esgoto de pindoretama (saae-indoretama), bem como aos serviços indiretos vigentes, exceto os valores de sanções e multas, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da ARCE. Estadual - CE - DOE - 18 out 2024
Portaria DETRAN Nº 418 DE 18/10/2024 Dá publicidade ao Calendário Preliminar de Leilões de veículos a ser realizado no 2° Semestre de 2025, relativo aos bens constantes nos CRDs credenciados pelo DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 21 out 2024
Instrução Normativa RE Nº 105 DE 15/10/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, no que se refere a vinculação do pagamento eletrônico com a NFC-e, regulamentando o Convênio ICMS Nº 52/2024. Estadual - RS - DOE - 21 out 2024
Resolução SEFAZ Nº 3410 DE 16/10/2024 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2024. Estadual - MS - DOE - 21 out 2024
Lei Nº 11943 DE 18/10/2024 Institui a Política Pública Estadual de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 19 out 2024
Decreto Nº 34041 DE 18/10/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 30031/2020, que dispõe sobre o Programa Estadual de Formação e Qualificação Profissional para a Vida no Campo, denominado “Programa Gente do Campo”, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 out 2024

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