Legislação

Decreto Nº 34021 DE 10/10/2024 Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 11 out 2024
Instrução Normativa FEMARH/PRES Nº 17 DE 07/10/2024 Revoga os arts. 3º, § 5º e 4º da Instrução Normativa FEMARH Nº 4/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Reposição florestal e o consumo de matéria prima florestal e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 8 out 2024
Lei Nº 12688 DE 10/10/2024 Acrescenta dispositivos à Lei Nº 11607/2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 11 out 2024
Decreto Nº 10367 DE 19/12/2023 Institui o Programa "Lixão Zero" para promover o encerramento dos lixões municipais no Estado de Goiás e estabelece as diretrizes para sua implementação. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2023
Portaria SF Nº 164 DE 10/10/2024 Institui a Política de Gestão de Riscos na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz). Estadual - PE - DOE - 11 out 2024
Decreto Nº 57433 DE 10/10/2024 Altera o Decreto Nº 45983/2018, que regulamenta o Auxílio de Suporte Técnico-Agropecuário de que trata o parágrafo único art. 1º da Lei Nº 12319/2002. Estadual - PE - DOE - 11 out 2024
Parecer GEOT/ECONOMIA Nº 149 DE 08/04/2022 ICMS. PROGOIÁS. Estorno de crédito indevido. Códigos da EFD. Lei Nº 20787/2020; Decreto Nº 9724/2020; Instrução Normativa GSE Nº 1478/2020. Estadual - GO - DOE - 8 abr 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 152 DE 13/04/2022 Consulta sobre procedimento inerente a troca de mercadoria efetuada por pessoa física não contribuinte do ICMS. Estadual - GO - DOE - 13 abr 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 153 DE 13/04/2022 Consulta sobre isenção do ICMS no sistema de compensação de energia elétrica injetada na rede de distribuição por usina fotovoltaica (art. 6º, CXLVIII, Anexo IX, RCTE). Estadual - GO - DOE - 13 abr 2022
Parecer ECONOMIA/GEOT Nº 154 DE 18/04/2022 ICMS. Crédito outorgado sobre saída interestadual de gado bovino. Estadual - GO - DOE - 18 abr 2022

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