Legislação

Resolução GAB/CRE Nº 3 DE 27/09/2024 Prorroga o prazo para pagamento dos tributos estaduais administrados pela Coordenadoria da Receita Estadual e demais receitas correlatas, para a data que especifica. Estadual - RO - DOE - 27 set 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 20 DE 26/09/2024 Atualiza os Preços Públicos de Serviços e Resíduos de Pesquisa do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA/SEAPDR), estabelecidos na Instrução Normativa Nº 37/2021. Estadual - RS - DOE - 30 set 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 21 DE 27/09/2024 Prorroga de ofício o prazo de vigência dos Termos de Outorga de Subvenção Econômica de Projetos de Irrigação e/ou Reservação de Água. Estadual - RS - DOE - 30 set 2024
Resolução SEDAC Nº 5 DE 30/09/2024 Estabelece a possibilidade de projetos de reforma ou restauro de bens tombados, selecionados por meio de financiamento indireto do Sistema PRÓ-CULTURA, serem executados, excepcionalmente, por intermédio de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC/RS). Estadual - RS - DOE - 30 set 2024
Lei Nº 10526 DE 26/09/2024 Proíbe a utilização de aparelhos sonoros instalados em veículos automotores com potência capaz de perturbar o trabalho ou sossego alheio, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2024
Lei Nº 10523 DE 26/09/2024 Estabelece sanções administrativas à pessoa física ou jurídica que fabricar, ofertar, vender ou distribuir vacina falsificada contra a COVID-19 e da outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2024
Portaria SRE Nº 27 DE 27/09/2024 Altera a Portaria CAT Nº 24/2020, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do exterior e estabelece demais providências. Estadual - SP - DOE - 30 set 2024
Portaria SRE Nº 69 DE 27/09/2024 Altera a Portaria CAT Nº 55/2009, que dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 set 2024
Instrução Normativa PIC Nº 3 DE 27/09/2024 Dispõe sobre os critérios para aprovação de projetos culturais no âmbito do programa de incentivo à cultura (PIC) em conformidade com o Decreto Nº 1269/2021. Estadual - SC - DOE - 27 set 2024
Instrução Normativa SEF Nº 143 DE 26/09/2024 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), para implementar disposições do Ajuste SINIEF Nº 13/2024. Estadual - AL - DOE - 30 set 2024

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