O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a publicação no Diário Oficial do Estado, em 11 de agosto de 2023, do "Edital de Interesse para Subvenção econômica de Projetos de Irrigação e/ou Reservação de Água";

RESOLVE:

Art. 1º Ficam prorrogados, de ofício, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de vigência dos Termos de Outorga de Subvenção Econômica de Projetos de Irrigação e/ou Reservação de Água, firmados pela Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e os produtores relacionados no Anexo I.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 27 de setembro de 2024.

CLAIR TOME KUHN

Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação