Legislação

Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 16 DE 16/08/2024 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 17.08.2024 até 26.08.2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 17 ago 2024
Portaria SEEC Nº 626 DE 15/08/2024 Dispõe sobre a afixação de placa de identificação prevista no inciso XXIII do caput do art. 77 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, aplicável aos estabelecimentos de operadoras de televisão por assinatura, internet banda larga e telefonia. Estadual - DF - DOE - 19 ago 2024
Emenda Constitucional Nº 83 DE 15/08/2024 Altera os arts. 97 e 121 da Constituição Estadual. Estadual - GO - DOE - 16 ago 2024
Decreto Nº 787 DE 15/08/2024 Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 23/2024 do Governo do Estado, de 29 de maio de 2024. Estadual - MS - DOE - 16 ago 2024
Decreto Nº 57743 DE 19/08/2024 Altera o Apêndice XXIII do RICMS/RS, que dispõe sobre a lista de fármacos e medicamentos isentos de ICMS. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2024
Instrução Normativa RE Nº 75 DE 19/08/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente aos produtos farmacêuticos submetidos a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2024
Instrução Normativa SEAPI Nº 19 DE 14/08/2024 Altera a Instrução Normativa SEAPI 01/2018 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 57755 DE 19/08/2024 Estabelece o montante global que poderá ser utilizado para a aplicação em projetos vinculados ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS, para o exercício de 2024. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 57753 DE 19/08/2024 Altera o Decreto nº 49322/2012, que regulamenta a Lei n° 13841/2011, que dispõe sobre a participação do Estado do Rio Grande do Sul no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Estadual - RS - DOE - 20 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 77-R DE 16/08/2024 Altera a Portaria Nº 84-R/2021, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa "Nota Premiada Capixaba". Estadual - ES - DOE - 20 ago 2024

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