Legislação

Portaria SAT Nº 3438 DE 10/09/2024 Dispõe sobre a alteração, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 set 2024
Portaria SAT Nº 3439 DE 10/09/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como mel de abelha. Estadual - MS - DOE - 11 set 2024
Portaria SAT Nº 3440 DE 10/09/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, tais como bebidas. Estadual - MS - DOE - 11 set 2024
Edital de Notificação SAT Nº 75 DE 10/09/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de fumo, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 set 2024
Resolução SEFAZ Nº 29 DE 03/09/2024 Dispõe sobre prazo para emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) por prestadores de serviços de transporte subcontratados pelos armadores de cabotagem durante o período de estiagem em 2024. Estadual - AM - DOE - 10 set 2024
Decreto Nº 49287 DE 10/09/2024 Altera e acresce dispositivos ao Decreto Estadual Nº 49134/2024, que estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira Estadual e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2024
Portaria SEFAZ Nº 828 DE 22/08/2024 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ Nº 1730/2002, que institui códigos de receitas estaduais. Estadual - TO - DOE - 10 set 2024
Decreto Nº 48891 DE 10/09/2024 Dispõe sobre a fiscalização de parcelamento do solo na região metropolitana de Belo Horizonte e o exercício do poder de polícia pela Agência de Desenvolvimento da região Metropolitana de Belo Horizonte e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 11 set 2024
Lei Nº 18023 DE 09/09/2024 Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados em decorrência de catástrofe natural, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 11 set 2024
Decreto Nº 10543 DE 10/09/2024 Altera o Decreto Nº 9130/2017, que dispõe sobre o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 10 set 2024

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