Legislação

Portaria SAT Nº 3444 DE 17/09/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 set 2024
Decreto Nº 46272 DE 17/09/2024 Regulamenta a Lei Complementar Nº 1038/2024, que institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários no Distrito Federal (Refis-N) e isenta o pagamento da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt), nas formas e condições específicas, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 set 2024
Lei Complementar Nº 1038 DE 16/07/2024 Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal (Refis-N) e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso (ONALT), nas formas e condições específicas, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2024
Decreto Nº 715 DE 17/09/2024 Introduz a Alteração 4.759 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre o regime especial concedido à cooperativa ou concessionária de energia elétrica situada no Estado. Estadual - SC - DOE - 17 set 2024
Portaria GABIN Nº 370 DE 10/09/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 16 set 2024
Portaria GABIN Nº 364 DE 10/09/2024 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 16 set 2024
Portaria GABIN Nº 365 DE 10/09/2024 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 16 set 2024
Portaria GABIN Nº 366 DE 10/09/2024 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 16 set 2024
Portaria GABIN Nº 360 DE 10/09/2024 Inclui Códigos de Receitas na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 16 set 2024
Portaria SEMARH Nº 134 DE 17/09/2024 Proíbe o uso do fogo em florestas, e demais formas de vegetação, e em resíduos diversos. Estadual - PI - DOE - 17 set 2024

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