Legislação

Instrução Normativa RE Nº 85 DE 10/09/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as operações com máquinas, equipamentos ou aparelhos que poderão ser incluídos no cálculo do crédito fiscal presumido concedido aos estabelecimentos contribuintes que tenham tido ativo permanente extraviado, perdido, furtado, roubado, deteriorado ou destruído, em decorrência das chuvas intensas que atingiram o território do estado entre abril e maio de 2024. Estadual - RS - DOE - 11 set 2024
Instrução Normativa RE Nº 86 DE 10/09/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, prorrogando em caráter excepcional o prazo em 3 (três) dias úteis para as refinarias de petróleo e suas bases, exclusivamente em relação às operações com combustíveis realizadas no mês de maio de 2024. Estadual - RS - DOE - 11 set 2024
Decreto Nº 23061 DE 10/09/2024 Dispõe sobre crédito presumido e diferimento do ICMS ao contribuinte do segmento da indústria e agroindústria produtora de álcool etílico carburante, sob seus termos. Estadual - BA - DOE - 11 set 2024
Lei Nº 22130 DE 09/09/2024 Dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 set 2024
Lei Nº 22135 DE 09/09/2024 Autoriza o recebimento de patrocínio no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Estadual - PR - DOE - 9 set 2024
Resolução SEAB Nº 95A DE 03/09/2024 Divulgação do preço médio nominal ponderado para o milho, para agosto de 2024. Estadual - PR - DOE - 9 set 2024
Portaria FEPAM Nº 462 DE 10/09/2024 Disciplina os procedimentos e critérios gerais para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI), no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM). Estadual - RS - DOE - 11 set 2024
Portaria DERAL Nº 40 DE 06/09/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de setembro de 2024. Estadual - PR - DOE - 9 set 2024
Portaria SAT Nº 3438 DE 10/09/2024 Dispõe sobre a alteração, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 set 2024
Portaria SAT Nº 3439 DE 10/09/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como mel de abelha. Estadual - MS - DOE - 11 set 2024

Legislações