Legislação

Portaria FEPAM Nº 458 DE 30/08/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização no Estado do Rio Grande do Sul para a movimentação interestadual de resíduos sólidos, rejeitos e efluentes. Estadual - RS - DOE - 2 set 2024
Portaria FEPAM Nº 459 DE 30/08/2024 Estabelece procedimentos para a continuidade das ações de monitoramento da qualidade da água subterrânea e andamento dos sistemas de remediação ambiental nos empreendimentos impactados pelos desastres naturais ocorridos em abril e maio de 2024. Estadual - RS - DOE - 2 set 2024
Decreto Nº 48890 DE 30/08/2024 Altera o Decreto Nº 43981/2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MG - DOE - 2 set 2024
Resolução SEDEST Nº 39 DE 28/08/2024 Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Pátio/Estacionamento de Caminhões e /ou Pátio de Containers. Estadual - PR - DOE - 29 ago 2024
Portaria SAT Nº 3433 DE 30/08/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 set 2024
Portaria SAT Nº 3434 DE 30/08/2024 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 set 2024
Portaria SUT Nº 657 DE 29/08/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 02 de setembro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2024
Resolução SEF Nº 5819 DE 30/08/2024 Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto Nº 38886/1997, relativa ao exercício de 2024. Estadual - MG - DOE - 2 set 2024
Decreto Nº 49268 DE 30/08/2024 Dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de de Janeiro, do Convênio ICMS Nº 22/2023, alterado pelo Convênio ICMS Nº 9/2024, cujo teor autoriza as Unidades Federadas a concederem benefícios fiscais nas operações com Biodiesel. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2024
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1284 DE 30/08/2024 Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis do município de Nova Friburgo, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 set 2024

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