Legislação

Lei Nº 10490 DE 29/08/2024 Dispõe sobre a multa às empresas que contratarem motociclistas com equipamentos de descarga irregulares ou adulterados no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2024
Decreto Nº 57774 DE 29/08/2024 Institui o "FUNDOPEM RECUPERA" nas modalidades AVANÇA e RENOVA. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2024
Resolução FUNRIGS Nº 2 DE 30/08/2024 Dispõe sobre os procedimentos para deliberação quanto ao financiamento de ações, projetos ou programas com recursos do Fundo do Plano Rio Grande. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2024
Decreto Nº 45447 DE 29/08/2024 Altera a produção dos efeitos do Decreto Nº 44476/2023. Estadual - PB - DOE - 30 ago 2024
Portaria SAT Nº 3431 DE 29/08/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 ago 2024
Resolução FUNRIGS Nº 3 DE 30/08/2024 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2024
Edital de Notificação SAT Nº 69 DE 29/08/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bebida alcoólica, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 30 ago 2024
Portaria SAT Nº 3432 DE 29/08/2024 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 30 ago 2024
Instrução Normativa SIF Nº 67 DE 29/08/2024 Altera os anexos I e II da Instrucão Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de calculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituicão tributaria pelas operacões posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica Estadual - GO - DOE - 30 ago 2024
Lei Nº 12201 DE 29/08/2024 Altera a Lei Nº 7000/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 ago 2024

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