Legislação

Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 15 DE 08/08/2024 Rep. - Dispõe sobre procedimentos de autorregularização de infrações tributárias detectadas por malhas fiscais. Estadual - AP - DOE - 9 ago 2024
Portaria SAT Nº 3419 DE 09/08/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 ago 2024
Portaria SAT Nº 3420 DE 09/08/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 ago 2024
Lei Nº 2030 DE 05/08/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de bares, restaurantes e similares disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes, na forma que especifica. Estadual - RR - DOE - 5 ago 2024
Lei Nº 22917 DE 08/08/2024 Altera a Lei Nº 21104/2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 70-R DE 09/08/2024 Revoga a Portaria SEFAZ Nº 9-R/2006, de 06 de março de 2006, que disciplina procedimentos para o recolhimento da parcela do ICMS destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. Estadual - ES - DOE - 12 ago 2024
Resolução COEMA Nº 9 DE 01/08/2024 Altera a Resolução Coema Nº 7/2019, que dispõe sobre a definição de impacto ambiental local e regulamenta o cumprimento ao disposto no art. 9º , XIV, "a", da Lei Complementar Nº 140/2011. Estadual - CE - DOE - 9 ago 2024
Decreto Nº 665 DE 10/08/2024 Decreta Luto Oficial. Estadual - SC - DOE - 10 ago 2024
Resolução COEMA Nº 8 DE 01/08/2024 Altera a Resolução Coema Nº 2/2019, que dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. Estadual - CE - DOE - 9 ago 2024
Instrução Normativa SEFAZ/DITRI/DEPAR Nº 5 DE 01/08/2024 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 1/2018, que dispõe sobre a normatização de procedimentos relativos aos pedidos de não incidência, isenção e redução de alíquota de IPVA. Estadual - RR - DOE - 6 ago 2024

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