Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 507 DE 27/08/2024 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 28 ago 2024
Lei Nº 2035 DE 07/08/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, que são acompanhantes de pessoas com deficiência, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos públicos, caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, com emprego de recursos públicos realizados no âmbito do estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 27 ago 2024
Portaria SRE Nº 63 DE 27/08/2024 Altera a Portaria SRE 38/24, de 5 de junho de 2024, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 28 ago 2024
Portaria SEEC Nº 627 DE 15/08/2024 Estabelece procedimentos para estorno de crédito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aproveitado em desacordo com a legislação, na situação que especifica. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2024
Portaria DERAL Nº 38 DE 23/08/2024 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 19 a 23 de agosto de 2024. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2024
Edital de Notificação SAT Nº 66 DE 27/08/2024 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto: chope demais embalagens, exceto barril, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 28 ago 2024
Decreto Nº 16491 DE 27/08/2024 Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 16.074, de 28 de dezembro de 2022, e nº 16.182, de 11 de maio de 2023. Estadual - MS - DOE - 28 ago 2024
Resolução Administrativa SEFAZ Nº 19 DE 27/08/2024 Altera o Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta. Estadual - MA - DOE - 27 ago 2024
Portaria SEFA/GS Nº 508 DE 27/08/2024 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 28 ago 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 98 DE 21/08/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de setembro de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 ago 2024

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