Legislação

Portaria SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/07/2024 Estabelece os procedimentos relativos a destaque indevido de ICMS a maior em documento fiscal. Estadual - AP - DOE - 8 ago 2024
Portaria "T" SEFAZ SEM NÚMERO DE 08/08/2024 Altera a Portaria (T) Nº 001/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017, que divulga os códigos de ajustes da escrituração fiscal digital - EFD no estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 8 ago 2024
Portaria SEFAZ SEM NÚMERO DE 08/08/2024 Dispõe sobre procedimentos de autorregularização de infrações tributárias detectadas por malhas fiscais. Estadual - AP - DOE - 8 ago 2024
Resolução SEAPPA Nº 67 DE 08/08/2024 Inclui, no âmbito do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico (PEFATE), a linha de fomento à melhoria da genética do rebanho bovino leiteiro para os produtores rurais com atividades sediadas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2024
Decreto Nº 57738 DE 07/08/2024 Altera o RICMS/RS, em relação à redução de base de cálculo concedida nas saídas interestaduais de suínos vivos. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2024
Decreto Nº 16482 DE 08/08/2024 Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.288, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 9 ago 2024
Instrução Normativa RE Nº 71 DE 07/08/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2024
Instrução Normativa RE Nº 72 DE 09/08/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2024
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 36 DE 29/07/2024 Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA). Estadual - PR - DOE - 8 ago 2024
Portaria SAT Nº 3421 DE 09/08/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 ago 2024

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