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Instrução Normativa CRE/SEFIN/GAB Nº 51 DE 27/08/2024 Acresce itens à Instrução Normativa GAB/CRE Nº 17/2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 28 ago 2024
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 53 DE 28/08/2024 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 ago 2024
Portaria SRE Nº 249 DE 28/08/2024 Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de setembro de 2024. Estadual - MG - DOE - 29 ago 2024
Decreto Nº 57772 DE 28/08/2024 Institui o Programa Assentamento Legal e Regulamenta a Lei Nº 15794/2022, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis rurais utilizados para implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2024
Lei Nº 16174 DE 28/08/2024 Institui a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2024
Resolução SEFA Nº 839 DE 23/08/2024 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 140 DE 28/08/2024 Divulga das quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do Decreto Nº 44650/2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2024. Estadual - PE - DOE - 29 ago 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 96 DE 21/08/2024 Dispões sobre o procedimento a ser adotado na hipótese de o contribuinte deixar de especificar a quantidade de produtos no documento fiscal, relativamente às operações cujas bases de cálculo do ICMS sejam definidas a partir de informações referente as Catálogo Eletrônico de Valores de Referência - CEVR. Estadual - CE - DOE - 29 ago 2024
Lei SEM NÚMERO DE 13/01/2022 Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis rurais utilizados para implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 14 jan 2022
Decreto Nº 36608E DE 27/08/2024 Regulamenta o art. 5º da Lei nº 1.691, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores. Estadual - RR - DOE - 27 ago 2024

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