Legislação

Instrução Normativa SEMA Nº 10 DE 04/09/2024 Regulamenta o Decreto Nº 57768/2024, que instituiu o Programa Emergencial de Manejo da População de Cães e Gatos em Abrigos. Estadual - RS - DOE - 5 set 2024
Decreto Nº 49274 DE 04/09/2024 Altera o RICMS/RJ, quanto à prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação. Estadual - RJ - DOE - 5 set 2024
Edital de Notificação SAT Nº 73 DE 04/09/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de farinha de trigo e mistura para pães e bolos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 5 set 2024
Portaria SEF Nº 178 DE 11/07/2024 Altera a Portaria SEF Nº 342/2012, que disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em Ambiente de Contratação Livre (ACL). Estadual - SC - DOE - 5 set 2024
Decreto Nº 33923 DE 04/09/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS Nº 74/2024, Nº 92/2024 e Nº 95/2024, e nos Ajustes SINIEF Nº 13/2024, Nº 14/2024, Nº 15/2024, Nº 16/2024, Nº 17/2024 e Nº 19/2024. Estadual - RN - DOE - 5 set 2024
Decreto Nº 33925 DE 04/09/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 29179/2019, que institui o Programa Cultural Câmara Cascudo. Estadual - RN - DOE - 5 set 2024
Decreto Nº 4166 DE 04/09/2024 Altera a data de recolhimento e do repasse e dispensa a cobrança de multas, juros e demais acréscimos legais relativos ao ICMS nas operações com combustíveis realizadas no mês de maio de 2024, nos termos que especifica. Estadual - PA - DOE - 5 set 2024
Instrução Normativa SEMAS Nº 1 DE 04/09/2024 Altera o inciso III do art. 5º, revoga o § 3° do art. 5º e o art. 8º da Instrução Normativa SEMAS Nº 15/2011, que institui o modelo de declaração de Corte e Colheita - DCC e estabelece procedimentos administrativos para a colheita, transporte e industrialização dos produtos oriundos de florestas plantadas no estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 5 set 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 21 DE 29/08/2024 ICMS. Empresa enquadrada na sistemática de apuração da Lei Nº 5005/2012. Vedação à venda de produtos no Distrito Federal por meio de filial estabelecida em outra jurisdição, ainda que para pessoa física, nos termos do §5º do art. 2º da Lei Nº 5005/2012. Estadual - DF - DOE - 5 set 2024
Decreto Nº 46235 DE 04/09/2024 Altera o Decreto Nº 43982/2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 5 set 2024

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