Legislação

Decreto Nº 684 DE 28/08/2024 Introduz as Alterações 4.746 a 4.752 no RICMS/SC-01, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de chassi de ônibus e de micro-ônibus. Estadual - SC - DOE - 29 ago 2024
Resolução CERH Nº 78 DE 16/07/2024 Dispõe sobre o uso das águas subterrâneas no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 ago 2024
Lei Nº 9360 DE 29/08/2024 Autoriza o governo do estado a instituir a política estadual do hidrogênio verde do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2024
Lei Nº 10677 DE 29/08/2024 Proíbe o uso, a comercialização, a importação e produção de quaisquer Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) ou de qualquer outro produto similar, em todas as suas formas, gerações e marcas. Estadual - PA - DOE - 30 ago 2024
Resolução CONSEMA Nº 512 DE 08/08/2024 Dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos empreendimentos de irrigação, e revoga as Resoluções 323/2016; 336/2017 e 340/2017. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2024
Decreto Legislativo Nº 632 DE 28/08/2024 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 193, nº 196 e nº 199, todos de 8 de dezembro de 2023. Estadual - GO - DOE - 29 ago 2024
Portaria AGED Nº 1116 DE 23/08/2024 Disciplina as diretrizes do programa de vigilância contra febre aftosa em todo o Estado do Maranhão após o reconhecimento Nacional como Zona Livre de Febre Aftosa sem vacinação. Estadual - MA - DOE - 28 ago 2024
Portaria Nº 334 DE 28/08/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização periódica dos dados, ao acessar o sistema SEFAZ/NET e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 ago 2024
Decreto Nº 10538 DE 29/08/2024 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 29 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 152 DE 29/08/2024 Fica acrescentado ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017 Estadual - PB - DOE - 30 ago 2024

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