Legislação

Edital De Inaptidão DPS Nº 36 DE 10/09/2024 Declara inaptas as inscrições, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 10 set 2024
Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 26/08/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2024
Instrução Normativa SAT Nº 32 DE 26/08/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2024
Instrução Normativa IDARON Nº 13 DE 09/09/2024 Estabelece normas regulamentares para o armazenamento de agrotóxicos no território do estado de Rondônia, com o propósito de assegurar a segurança e a saúde pública, bem como preservar o meio ambiente e a integridade do produto, nas instalações do comerciante de agrotóxicos, centro de distribuição, depósito armazenador, posto de recebimento, central de recolhimento e nas dependências do estabelecimento agropecuário. Estadual - RO - DOE - 9 set 2024
Instrução Normativa SAT Nº 33 DE 26/08/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2024
Instrução Normativa SAT Nº 34 DE 26/08/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 9 set 2024
Portaria GAB/PGE Nº 514 DE 02/09/2024 Regulamenta, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Roraima, sobre o procedimento de celebração de acordo direto com credores em precatórios pelos Procuradores do Estado, em conformidade com art. 8º da Lei Nº 1691/2022. Estadual - RR - DOE - 5 set 2024
Instrução Normativa RE Nº 81 DE 26/08/2024 Ret. - Modifica os Apêndices XXXIX e XLI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, acrescentando ainda a Seção 30.0 ao Capítulo I do Título, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com ônibus e caminhões novos destinados a contribuinte localizados nos municípios listados no Decreto Nº 57600/2024. Estadual - RS - DOE - 10 set 2024
Instrução Normativa SEDAC Nº 7 DE 06/09/2024 Estabelece a Forma de Adesão dos Municípios ao Sistema Estadual de Cultura. Estadual - RS - DOE - 10 set 2024
Decreto Nº 45475 DE 09/09/2024 Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso e dá outras providências Estadual - PB - DOE - 10 set 2024

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