Legislação

Resolução SEFAZ Nº 691 DE 12/08/2024 Altera Caput e §4° do art. 6°, CAPUT do art.10, art.12 e Inc.V do art. 24, acrescenta Inc. III ao art. 3° e dá nova redação ao Anexo I todos da Resolução Sefaz n°23 de 27 de março de 2019 para incluir a modalidade PIX na arrecadação. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 694 DE 19/08/2024 Altera a Resolução Sefaz n°772, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o credenciamento previsto no art. 32-C do Livro IV do RICMS. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2024
Orientação IAT Nº 3 DE 20/08/2024 Estabelece a aplicação das Resoluções Conama nº 417/2009 e Conama nº 447/2012, nos procedimentos de caracterização da vegetação e seus estágios sucessionais nas áreas localizadas na planície litorânea no estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 21 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 696 DE 21/08/2024 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução Sefaz n° 720/2014, para dispor sobre novas regras de paralisação temporária. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2024
Portaria SSER Nº 377 DE 22/08/2024 Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Portaria SSER n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas(isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2024
Portaria SUBF Nº 306 DE 22/08/2024 Estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos I e III da Resolução Sefaz n° 886, de 30 de abril de 2015, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 23 ago 2024
Decreto Nº 677 DE 21/08/2024 Introduz a Alteração 4.771 no RICMS/SC-01, referente a isenção de ICMS nas operações com mercadorias produzidas por agroindústrias familiares e produtos agrícolas e pequenos animais de produção ou criação própria promovidas por produtores rurais. Estadual - SC - DOE - 22 ago 2024
Decreto Nº 681 DE 22/08/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 22 ago 2024
Portaria SAT Nº 3429 DE 22/08/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2024
Edital SAT Nº 68 DE 22/08/2024 Notifica as entidades representativas dos setores do comércio e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 23 ago 2024

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