Legislação

Comunicado DICAR Nº 54 DE 01/08/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2024
Comunicado DICAR Nº 53 DE 01/08/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2024
Comunicado DICAR Nº 52 DE 01/08/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2024
Comunicado DICAR Nº 51 DE 01/08/2024 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de agosto de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2024
Resolução AGEPAR Nº 34 DE 30/07/2024 Dispõe sobre nova estrutura tarifária e atualização do preço do gás referente ao serviço de distribuição gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS. Estadual - PR - DOE - 1 ago 2024
Instrução Normativa SUREC/SEEC Nº 12 DE 05/08/2024 Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações elativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 ago 2024
Lei Nº 24944 DE 02/08/2024 Altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 3 ago 2024
Resolução SEF Nº 5813 DE 02/08/2024 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2024. Estadual - MG - DOE - 3 ago 2024
Comunicado SRE Nº 8 DE 02/08/2024 Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2024, os valores de que tratam os incisos I a III do § 4º do art 52 do Anexo III do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023. Estadual - MG - DOE - 3 ago 2024
Edital de Notificação SAT Nº 4 DE 02/08/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 5 ago 2024

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