Legislação

Resolução SEAB Nº 94 DE 02/09/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota, recebidos pelos produtores, referentes ao mês de agosto de 2024. Estadual - PR - DOE - 5 set 2024
Resolução SEAB Nº 95 DE 03/09/2024 Divulga o preço médio nominal ponderado para o milho, para julho de 2024. Estadual - PR - DOE - 5 set 2024
Decreto Nº 783 DE 05/09/2024 Altera o parágrafo único do art. 798-A e acrescenta os artigos 798-A-A ao 798-A-F, ao RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, ao que se refere à processos administrativos instaurados ou procedimento fiscal, no âmbito da Administração Tributária. Estadual - SE - DOE - 9 set 2024
Lei Nº 22980 DE 06/09/2024 Altera a Lei Nº 16488/2009, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. Estadual - GO - DOE - 9 set 2024
Instrução Normativa SIF Nº 69 DE 06/09/2024 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 set 2024
Decreto Nº 57790 DE 06/09/2024 Revoga o inciso I da nota do item CV da Seção I do Apêndice II do RICMS/RS - aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações destinadas a estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas. Estadual - RS - DOE - 9 set 2024
Decreto Nº 57791 DE 06/09/2024 Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISANS-RS), a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Estadual - RS - DOE - 9 set 2024
Instrução Normativa GSE Nº 1588 DE 06/09/2024 Altera a Instrução Normativa GSF Nº 1210/2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 9 set 2024
Resolução SERG Nº 6 DE 20/08/2024 Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 9 set 2024
Decreto Nº 45448 DE 02/09/2024 Rep. - Altera o Decreto Nº 36107/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa Nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 set 2024

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