Legislação

Decreto Nº 33878 DE 19/08/2024 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos art. 30 a art. 39 do Convênio s/n de 15 de dezembro de 1970, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 ago 2024
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 14 DE 18/07/2024 Dispõe sobre alterações de nomenclatura, revogação e equivalência das Câmaras Setoriais. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 15 DE 18/07/2024 Concede novo prazo para execução do Programa Estadual de Controle e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos, autorizado pela RESOLUÇÃO nº 24/2021/SAR/CEDERURAL. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Decreto Nº 674 DE 19/08/2024 Institui o Programa Catarinense Energia Boa e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Decreto Nº 676 DE 19/08/2024 Altera o Decreto nº 452, de 2024, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 19 ago 2024
Decreto Nº 46143 DE 19/08/2024 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 20 ago 2024
Medida Provisória Nº 19 DE 19/08/2024 Dispõe sobre a não exigência de juros e multas relativas ao atraso no pagamento do imposto devido por substituição tributária por responsáveis localizados no Estado do Rio Grande do Sul inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 19 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 3401 DE 15/08/2024 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro de 2024. Estadual - MS - DOE - 20 ago 2024
Decreto Nº 7092 DE 16/08/2024 Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre o regime de substituição tributária nas operações com água de coco e sobre os procedimentos nas operações com paletes e contentores, e altera o Decreto Nº 4709/2024, para prorrogar a autorização aos contribuintes quanto à aplicação das regras de emissão de documento fiscal vigentes em 31 de dezembro de 2023, em relação às transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Estadual - PR - DOE - 16 ago 2024
Instrução Normativa SEF Nº 45 DE 19/08/2024 Altera a Instrução Normativa SEF nº 61, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008 Estadual - AL - DOE - 20 ago 2024

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