Legislação

Resolução SEF Nº 5820 DE 05/09/2024 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2024. Estadual - MG - DOE - 6 set 2024
Decreto Nº 23053 DE 05/09/2024 Regulamenta o auxílio pecuniário previsto no art. 10 da Lei Nº 14761/2024, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 6 set 2024
Portaria SAT Nº 3436 DE 05/09/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 set 2024
Portaria SAT Nº 3437 DE 05/09/2024 Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 set 2024
Portaria SUT Nº 657 DE 29/08/2024 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 02 de setembro a 08 de setembro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2024
Lei Nº 6299 DE 05/09/2024 Acrescenta dispositivos à Lei Nº 3665/2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas. Estadual - MS - DOE - 6 set 2024
Resolução SEFAZ Nº 700 DE 04/09/2024 Revoga a Resolução SEFAZ Nº 697/2024, que altera dispositivos da Resolução SEFAZ Nº 23/2019 visando extinguir a Guia de Recolhimento de Tributos - GRD. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2024
Emenda Constitucional Nº 98 DE 03/09/2024 Altera a Constituição do Estado do Maranhão para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento, das despesas e dos investimentos previstos no orçamento do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 5 set 2024
Decreto Nº 39355 DE 05/09/2024 Altera o Decreto Estadual Nº 38835/2023, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2024. Estadual - MA - DOE - 5 set 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 04/09/2024 Altera as alíneas "a" e "g" do inciso IV, do art. 3º e acrescenta o art. 3º-A à Instrução Normativa SEFAZ Nº 9/2024, que estabelece procedimentos para registro, acompanhamento e liberação de mercadorias nas operações de importações. Estadual - SE - DOE - 6 set 2024

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