Legislação

Decreto Nº 57774 DE 29/08/2024 Rep. - Institui o FUNDOPEM RECUPERA nas modalidades AVANÇA e RENOVA. Estadual - RS - DOE - 6 set 2024
Decreto Nº 46235 DE 04/09/2024 Altera o Decreto Nº 43982/2022, que institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 6 set 2024
Portaria SURE Nº 10 DE 22/08/2024 Rep. - Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 21, Capítulo II, Anexo XII do Decreto Nº 90309/2023. Estadual - AL - DOE - 6 set 2024
Resolução SERG Nº 2 DE 17/07/2024 Dispõe sobre a inclusão dos Projetos Estruturantes na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 5 ago 2024
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 21 DE 29/08/2024 ICMS. Empresa enquadrada na sistemática de apuração da Lei nº 5.005/2012. Vedação à venda de produtos no Distrito Federal por meio de filial estabelecida em outra jurisdição, ainda que para pessoa física, nos termos do §5º do art. 2º da Lei nº 5.005/2012. Estadual - DF - DOE - 5 set 2024
Resolução FUNRIGS Nº 4 DE 17/07/2024 Dispõe sobre os procedimentos para a inclusão de ações, projetos ou programas na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, bem como para a solicitação de financiamento dessas ações, projetos e programas pelo Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS. Estadual - RS - DOE - 5 ago 2024
Decreto Nº 6840 DE 05/09/2024 Declara situação de emergência no âmbito do Estado do Tocantins em decorrência de desastre climatológico classificado como incêndio florestal. Estadual - TO - DOE - 5 set 2024
Resolução SERG Nº 2 DE 17/07/2024 Rep. - Dispõe sobre a inclusão dos Projetos Estruturantes na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 6 set 2024
Comunicado SRE Nº 9 DE 05/09/2024 Comunica os valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2024, as solicitações atendidas e as novas solicitações protocoladas. Estadual - MG - DOE - 6 set 2024
Resolução FUNRIGS Nº 4 DE 17/07/2024 Dispõe sobre os procedimentos para a inclusão de ações, projetos ou programas na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, bem como para a solicitação de financiamento dessas ações, projetos e programas pelo Fundo do Plano Rio Grande – FUNRIGS. Estadual - RS - DOE - 6 set 2024

Legislações