Legislação

Lei SEM NÚMERO DE 13/01/2022 Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis rurais utilizados para implementação do Programa Estadual de Reforma Agrária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 14 jan 2022
Decreto Nº 36608E DE 27/08/2024 Regulamenta o art. 5º da Lei nº 1.691, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores. Estadual - RR - DOE - 27 ago 2024
Portaria GAB/PRES Nº 688 DE 23/08/2024 Dispõe sobre o prazo para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito do Detran/TO. Estadual - TO - DOE - 28 ago 2024
Portaria SSER Nº 379 DE 27/08/2024 Acrescenta mercadorias do Anexo Único da Portara SSER N°347/2023, que dispões sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, agua mineral, refrigerante, , bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas)e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2024
Decreto Nº 5810-R DE 28/08/2024 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 29 ago 2024
Decreto Nº 33907 DE 28/08/2024 Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo. Estadual - RN - DOE - 29 ago 2024
Instrução Normativa FCC Nº 2 DE 28/08/2024 Dispõe sobre os critérios para aprovação de projetos culturais no âmbito do programa de incentivo à cultura (PIC) em conformidade com o Decreto nº 1269/2021. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2024
Portaria DIAGRO Nº 364 DE 28/08/2024 Aprova os procedimentos de registro, de reforma e ampliação, de alteração cadastral, de suspensão e de cancelamento de registro de estabelecimentos junto a Coordenação de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal, da Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e artesanais de produtos de origem animal e vegetal. Estadual - AP - DOE - 28 ago 2024
Boletim Informativo Nº 14 DE 28/08/2024 A Receita Estadual informa que enviou comunicado aos contribuintes do setor de medicamentos e autopeças no âmbito do programa de autorregularização. Estadual - PR - DOE - 28 ago 2024
Portaria CDA/CODEAGRO Nº 4 DE 28/08/2024 Dispõe, sobre as regras de utilização do Selo de Qualidade Produto São Paulo - Artesanais aos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo – SISP POA e SISP POV Estadual - SP - DOE - 29 ago 2024

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