Legislação

Resolução SEFA Nº 731 DE 31/07/2024 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná – UPF/PR para agosto de 2024. Estadual - PR - DOE - 2 ago 2024
Portaria SAT Nº 3417 DE 05/08/2024 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 ago 2024
Portaria SAT Nº 3418 DE 05/08/2024 Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 ago 2024
Boletim Informativo Nº 12 DE 23/07/2024 ST-EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - PR - DOE - 23 jul 2024
Boletim Informativo Nº 11 DE 28/06/2024 Desativação do Serviço Assíncrono do MDFe Estadual - PR - DOE - 28 jun 2024
Portaria SEMA Nº 973 DE 02/08/2024 Estabelece o prazo para apresentação do projeto de compensação ambiental de reserva legal para produtores rurais que firmaram Termo de Compromisso no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural - SIMCAR. Estadual - MT - DOE - 6 ago 2024
Decreto Nº 68743 DE 06/08/2024 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2024
Decreto Nº 68744 DE 05/08/2024 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2024
Portaria MT/SEDEC Nº 176 DE 01/08/2024 Estabelece procedimentos e critérios para credenciamento de entidades das cadeias produtivas que representam os segmentos da Soja, Pecuária, Madeira e Feijão, que tenham interesse no recebimento, gestão e aplicação de recursos decorrentes das contribuições previstas no Decreto nº 1.261/2000, alterado pelo Decreto nº 941/2024, que regulamenta a Lei 7.263/2000, alterada pela Lei 12.505/2024. Estadual - MT - DOE - 6 ago 2024
Decreto Nº 68745 DE 05/08/2024 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2024

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