Legislação

Instrução Normativa SURE Nº 26 DE 29/07/2024 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas Estadual - AL - DOE - 30 jul 2024
Lei Nº 5838 DE 29/07/2024 Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências” Estadual - RO - DOE - 29 jul 2024
Resolução de Diretoria ARPB Nº 5 DE 29/07/2024 Aprova o reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás -PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 jul 2024
Decreto Nº 57730 DE 29/07/2024 Concede isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de aquisições de bens de consumo duráveis, mediante devolução do imposto devido, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 30 jul 2024
Instrução Normativa RE Nº 68 DE 29/07/2024 Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente a fixação dos preços finais ao consumidor (PFCs) nas operações com bebidas frias. Estadual - RS - DOE - 30 jul 2024
Decreto Nº 57019 DE 29/07/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de regime especial nas remessas de órteses, próteses e materiais especiais. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2024
Decreto Nº 57020 DE 29/07/2024 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à nulidade da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2024
Portaria SF Nº 121 DE 29/07/2024 Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2024
Portaria SF Nº 122 DE 29/07/2024 Modifica o Anexo 3 da Portaria SF nº 181, de 30.11.2023, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel, em litros, a ser adquirido como benefício fiscal de crédito presumido previsto no artigo 13 do Anexo 41 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa operadora de serviço público de transporte coletivo de pessoas no Município do Cabo de Santo Agostinho, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2024. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2024
Edital De Inaptidão DPS Nº 30 DE 30/07/2024 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fi scais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidã o-030_30072024.pdf Estadual - PE - DOE - 30 jul 2024

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