Legislação

Resolução SEAB Nº 74 DE 05/08/2024 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2024
Resolução SEAB Nº 75 DE 05/08/2024 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2024
Resolução AGEAC Nº 97 DE 26/07/2024 Altera a Resolução 97 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 e Atualiza o Programa de Regularização de Dívidas Vencidas no âmbito do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB Estadual - AC - DOE - 7 ago 2024
Resolução SEFAZ Nº 687 DE 07/08/2024 Dispõe sobre a regulamentação do capítulo XIX do Decreto n° 49.134 de 06 de junho de 2024, sobre a GUIA de recolhimento do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2024
Portaria SUT Nº 652 DE 07/08/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de agosto de 2024. Estadual - RJ - DOE - 8 ago 2024
Portaria SUFIS Nº 247 DE 17/01/2024 Altera a Portaria SUFIS n° 220, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 485 e do Parágrafo Único do Artigo 493, dos respectivos Capítulos LXXI e LXXII, da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/23 (Decreto 48.589/23). Estadual - MG - DOE - 18 jan 2024
Portaria SEDES Nº 113 DE 07/08/2024 Estabelece novo cronograma de entrega das Análises de Competitividade para o ano de 2024 referente ao exercício de 2023 das contrapartidas dos setores econômicos aos incentivos tributários concedidos no âmbito do COMPETE/ES. Estadual - ES - DOE - 8 ago 2024
Lei Nº 14761 DE 07/08/2024 Dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 ago 2024
Decreto Nº 23208 DE 05/08/2024 Altera o Decreto nº 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Estadual - PI - DOE - 8 ago 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 26 DE 06/08/2024 Altera o Ato Normativo Unatri nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 8 ago 2024

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