Legislação

Constituição SEM NÚMERO DE 05/10/1989 Aprova a Constituição do Estado de Tocantins. Estadual - TO - DOE - 5 out 1989
Portaria SEFAZ/DEPAR/DITRI Nº 575 DE 27/06/2024 Dispõe sobre o índice de repasse do ICMS aos Municípios para o exercício de 2025. Estadual - RR - DOE - 27 jun 2024
Portaria DERAL Nº 34 DE 02/08/2024 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 29 de julho a 2 de agosto de 2024. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2024
Instrução Normativa RE Nº 70 DE 07/08/2024 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 7 ago 2024
Portaria SEFAZ Nº 145 DE 01/08/2024 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 ago 2024
Instrução Normativa SEF Nº 44 DE 05/08/2024 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição de Dia dos Pais 2024. Estadual - AL - DOE - 7 ago 2024
Lei Nº 9344 DE 06/08/2024 Dispõe sobre a vedação dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados de exigirem que professores, funcionários e alunos participem de festejos religiosos ou de culturas diversas das suas, bem como veda a concessão de notas avaliativas para participação dos alunos, no âmbito do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 7 ago 2024
Decreto Nº 5902 DE 06/08/2024 Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Estado do Amapá afetadas por evento adverso caracterizado como gradual, natural e biológico e classificado como infestações/pragas (outras infestações) - COBRADE 1.5.2.3.0, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 6 ago 2024
Resolução Normativa ARTRAN Nº 2 DE 07/08/2024 Estabelece os critérios para cálculo, os prazos e a metodologia de cobrança da taxa de regulação, fiscalização e controle de transporte (TFRC/transporte). Estadual - PA - DOE - 7 ago 2024
Resolução Normativa ARTRAN Nº 1 DE 07/08/2024 Regulamenta o art. 16, caput e parágrafo único, da Lei Estadual n° 10.079/23, estabelecendo os critérios técnicos, operacionais e econômicos objetivos para as delegações por autorização referentes aos serviços de transporte intermunicipal de passageiros do estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 7 ago 2024

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