Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 30/07/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 ago 2024
Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 02/08/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 ago 2024
Instrução Normativa SAT Nº 24 DE 30/07/2024 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 2 ago 2024
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 15 DE 03/08/2024 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 03.08.2024 até 12.08.2024, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 3 ago 2024
Lei Nº 6288 DE 01/08/2024 Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências Estadual - MS - DOE - 2 ago 2024
Edital De Inaptidão DPS Nº 31 DE 06/08/2024 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-031_06082024.pdf Estadual - PE - DOE - 6 ago 2024
Portaria DERAL Nº 33 DE 31/07/2024 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 22 a 26 de julho de 2024. Estadual - PR - DOE - 2 ago 2024
Decreto Nº 36150 DE 01/08/2024 Concede parcelamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) aos contribuintes enquadrados na atividade econômica de comércio varejista que fizerem opção pela campanha “fortaleza liquida - 2024”, promovida pela câmara de dirigentes lojistas de fortaleza (CDL). Estadual - CE - DOE - 5 ago 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 93 DE 26/07/2024 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular – GNV, durante o mês de agosto de 2024, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 5 ago 2024
Portaria SEF Nº 195 DE 06/08/2024 Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST). Estadual - SC - DOE - 6 ago 2024

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