Legislação

Resolução SEFAZ Nº 680 DE 16/07/2024 Altera a Resolução Sefaz nº 978/2016, que dispõe sobre o IPVA. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2024
Portaria SUT Nº 640 DE 28/06/2024 Ret. - Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2024
Instrução Normativa SEDAC Nº 3 DE 18/07/2024 Estabelece procedimentos para cadastro, seleção, tramitação, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais de Patrimônio Cultural Material e Espaço Cultural Público, para financiamento indireto pelo PRÓ-CULTURA. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2024
Lei Nº 18977 DE 16/07/2024 Dispõe sobre a comunicação acerca da inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de proteção ao crédito no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 17 jul 2024
Lei Nº 18979 DE 16/07/2024 Altera a Lei nº 18624/2023, que “Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e adota outras providências”, para incluir o fomento à Sucessão Familiar no Campo. Estadual - SC - DOE - 17 jul 2024
Lei Nº 18980 DE 16/07/2024 Altera o art. 2º da Lei nº 18152/2021, que “Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para estabelecer a concessão de financiamento para custeio das despesas com deslocamento e alimentação decorrentes da realização de capacitação técnica e inovadora direcionada ao empreendedorismo rural, com taxas e prazos de liquidação diferenciados. Estadual - SC - DOE - 17 jul 2024
Lei Nº 18987 DE 16/07/2024 Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 17 jul 2024
Decreto Nº 641 DE 16/07/2024 Homologa situação de emergência no Município que menciona. Estadual - SC - DOE - 17 jul 2024
Decreto Nº 643 DE 16/07/2024 Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 18/07/2024 Estabelece procedimentos para análise de pedidos de reconsideração do desenquadramento do SIMEI. Estadual - PB - DOE - 18 jul 2024

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