Legislação

Decreto Nº 36124 DE 17/07/2024 Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 jul 2024
Decreto Nº 36125 DE 17/07/2024 Altera o Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 17 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 84 DE 11/07/2024 Dispõe sobre o programa de conformidade tributária denominado “contribuinte pai d’égua” Estadual - CE - DOE - 17 jul 2024
Portaria SAT Nº 3403 DE 17/07/2024 Dispõe sobre alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 jul 2024
Portaria SAT Nº 3404 DE 17/07/2024 Dispõe sobre alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 jul 2024
Portaria FEPAM Nº 449 DE 17/07/2024 Dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de Sistemas de Transmissão, Linhas de Transmissão com tensão a partir de 38 kV e Subestações de Energia, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2024
Portaria SAT Nº 7 DE 17/07/2024 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 jul 2024
Medida Provisória Nº 453 DE 16/07/2024 Altera dispositivos da Lei nº 11.867 de 23 de dezembro de 2022 e da Lei nº 12.104 de 18 de outubro de 2023, para prorrogar prazos de benefícios fiscais relativos ao ICMS, ao ITCD e ao IPVA. Estadual - MA - DOE - 16 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 09/07/2024 Orienta os agentes arrecadadores quanto ao credenciamento para prestação dos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE. Estadual - BA - DOE - 10 jul 2024
Decreto Nº 18111 DE 09/07/2024 Altera o Decreto nº 18.111, de 27 de dezembro de 2017, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 10 jul 2024

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