Legislação

Boletim Informativo Nº 12 DE 23/07/2024 ST-EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - PR - DOE - 23 jul 2024
Boletim Informativo Nº 11 DE 28/06/2024 Desativação do Serviço Assíncrono do MDFe Estadual - PR - DOE - 28 jun 2024
Portaria SEMA Nº 973 DE 02/08/2024 Estabelece o prazo para apresentação do projeto de compensação ambiental de reserva legal para produtores rurais que firmaram Termo de Compromisso no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural - SIMCAR. Estadual - MT - DOE - 6 ago 2024
Decreto Nº 68743 DE 06/08/2024 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2024
Decreto Nº 68744 DE 05/08/2024 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2024
Portaria MT/SEDEC Nº 176 DE 01/08/2024 Estabelece procedimentos e critérios para credenciamento de entidades das cadeias produtivas que representam os segmentos da Soja, Pecuária, Madeira e Feijão, que tenham interesse no recebimento, gestão e aplicação de recursos decorrentes das contribuições previstas no Decreto nº 1.261/2000, alterado pelo Decreto nº 941/2024, que regulamenta a Lei 7.263/2000, alterada pela Lei 12.505/2024. Estadual - MT - DOE - 6 ago 2024
Decreto Nº 68745 DE 05/08/2024 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2024
Instrução Normativa SEF Nº 43 DE 05/08/2024 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, para implementar disposições do Ajuste SINIEF nº 19, de 5 de julho de 2024. Estadual - AL - DOE - 6 ago 2024
Instrução Normativa SEF Nº 44 DE 05/08/2024 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia dos Pais 2024. Estadual - AL - DOE - 6 ago 2024
Lei Nº 18014 DE 05/08/2024 Acrescenta o § 4º ao artigo 127 da Lei nº 17.832, de 01 de novembro 2023, a fim de dispor a respeito do cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2024

Legislações