Legislação

Lei Nº 7533 DE 17/07/2024 Cria o selo salão amigo de pacientes em tratamento de câncer e dá outras providências. O governador do distrito federal, faço saber que a câmara Legislativa do distrito federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Estadual - DF - DOE - 18 jul 2024
Lei Nº 5834 DE 18/07/2024 Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 5.621, de 18 de setembro de 2023. Estadual - RO - DOE - 18 jul 2024
Instrução Normativa GSET/SEFAZ Nº 1 DE 17/07/2024 Institui procedimentos para cálculo referente ao regime de pagamento total de débitos decorrentes de condenações judiciais em Precatórios pela Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 18 jul 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 86 DE 15/07/2024 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 64/2018, que estabelece os procedimentos de registro na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) do registro de controle da produção e do estoque – Bloco k, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 jul 2024
Lei Nº 16153 DE 18/07/2024 Dispõe sobre o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) dos recursos aplicados pelo Estado do Rio Grande do Sul na aquisição de produtos da agricultura familiar gaúcha para a alimentação escolar na rede pública estadual de ensino. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2024
Lei Nº 16156 DE 18/07/2024 Obriga o fornecedor de serviço prestado de forma contínua a informar ao seu cliente preexistente sobre o lançamento de promoção que acarrete a oferta de benefícios que alterem o preço ou a qualidade do serviço contratado, facultando-lhe o direito de aderir à contratação pelo prazo de vigência da campanha. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2024
Lei Nº 16149 DE 18/07/2024 Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com diabetes em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2024
Decreto Nº 651 DE 18/07/2024 Regulamenta a Lei Nº 18968/2024, que institui o Programa CNH Emprego na Pista e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 jul 2024
Portaria SSER Nº 370 DE 17/07/2024 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2024
Portaria SSER Nº 371 DE 17/07/2024 Estabelece critérios para a dispensa de apresentação de documentos exigidos na hipótese de solicitação de inscrição para exercício das atividades sujeitas a controle diferenciado, prevista no § 7º do art. 24 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2024

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