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Decreto Nº 48873 DE 05/08/2024

Dispõe sobre o regulamento da política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira.

Estadual - MG - DOE - 6 ago 2024

Decreto Nº 48874 DE 05/08/2024

Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Estadual - MG - DOE - 6 ago 2024

Portaria SRE Nº 248 DE 05/08/2024

Dispõe sobre a forma de escrituração, apropriação e dedução do incentivo fiscal de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, na Escrituração Fiscal Digital – EFD e na Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 – Dapi 1.

Estadual - MG - DOE - 6 ago 2024

Portaria SEI Nº 856 DE 02/08/2024

Rep. - Altera a Portaria nº 068/2014-GS/SET, de 05 de agosto de 2014, que dispõe sobre o cálculo de reajuste anual da Unidade da Parcela Variável - UPV.

Estadual - RN - DOE - 6 ago 2024

Resolução SEFA Nº 744 DE 31/07/2024

Altera a Resolução SEFA Nº 626/2015, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 2 ago 2024

Resolução SEFA Nº 731 DE 31/07/2024

Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná – UPF/PR para agosto de 2024.

Estadual - PR - DOE - 2 ago 2024

Portaria SAT Nº 3417 DE 05/08/2024

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 6 ago 2024

Portaria SAT Nº 3418 DE 05/08/2024

Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 6 ago 2024

Boletim Informativo Nº 12 DE 23/07/2024

ST-EXCLUSÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Estadual - PR - DOE - 23 jul 2024

Boletim Informativo Nº 11 DE 28/06/2024

Desativação do Serviço Assíncrono do MDFe

Estadual - PR - DOE - 28 jun 2024